Está prevista para entrar em votação nesta terça-feira, 15, a Medida Provisória Nº 508/2010, de autoria do Poder Executivo, que libera cerca de R$ 970 milhões para apoio ao transporte e à alimentação escolar da educação básica. O recurso será repassado pelo Ministério da Educação aos municípios e Estados e é motivo de questionamento por deputados de oposição.
A deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO) acredita que a matéria não é objeto de MP, uma vez que os gastos com transporte e alimentação são previstos anualmente pelo censo escolar. “Não se pode tratar de assuntos sérios como estes de maneira emergencial. Esse recurso, inclusive, já foi repassado aos Estados e municípios que sofrem com a falta de planejamento. Todo ano podemos prever estes gastos e garantir um serviço de qualidade”. Dorinha ainda diz que o valor da merenda também deve ser revisto, em função da alta dos preços da cesta básica.
Segundo a parlamentar tocantinense existem mecanismos que podem fortalecer tanto o sistema de transporte quanto a merenda escolar. “Hoje temos em vários pontos do país uma frota de ônibus sucateada, que colocam nossos estudantes em risco. Com planejamento é possível renovar a frota como fizemos no Tocantins, quando fui secretária de educação. Lá conseguimos comprar para cada município, dois ônibus novos e adaptados para o transporte escolar”, disse Professora Dorinha destacando que já existem veículos especialmente desenvolvidos para o transporte de alunos e que resistem aos terrenos irregulares.
Fonte: Assessoria de Imprensa/ Dorinha Seabra
