A nova peça de orçamento definida pelo atual governo entrará na Assembleia Legislativa e deve ser lida em plenário durante sessão extra que deverá ser convocada após reunião nas comissões. A nova peça foi definida após reunião com o secretariado e o governador na manhã desta terça-feira, 15.
A peça é um substitutivo ao orçamento protocolado ainda no ano passado pelo então governador Carlos Henrique Gaguim (PMDB).
Em entrevista ao Conexão Tocantins, o líder do governo Freire Júnior (PSDB) garantiu que o governo está respeitando na nova proposta o índice dos poderes. Segundo o tucano, cada presidente concordou com a proposta de repasse.
Na tarde de hoje a movimentação foi nas comissões e a expectativa é que o orçamento siga para ser apreciado nas comissões.
Contestando informações
Membros da oposição questionaram durante vários momentos na Assembleia Legislativa nesta terça que o Estado esteja sem orçamento e ainda inviabilizado de investimento dentre outros procedimentos. De fato, o governo pode usar apenas 1/12 avos da LDO vigente. “A LDO ampara uma contingência orçamentária para que o governo possa tocar a máquina” argumentou Josi Nunes (PMDB).
Eli Borges, também do PMDB, também rebateu tal argumento do governo. “Dizer que não tem orçamento não é verdade. O Estado tem dinheiro sim, isso é mentira. A LDO permite o governo de conseguir governar”, disse.
O deputado Stalin Bucar foi outro que também repudiou esse argumento e voltou a falar que a intenção do governo é fazer caixa com a falta do orçamento.
O impasse já dura cerca de noventa dias sem o orçamento. O secretário Eduardo Siqueira Campos (PSDB) e demais titulares de pastas relataram por várias vezes as dificuldades de tocar a máquina sem orçamento.
Para a oposição, o argumento é apenas um factóide.
