O prazo para que os proprietários de lotes vagos (sem edificação) pague o IPTU com desconto termina nesta terça-feira, 15. Já os proprietários de lotes edificados têm até o dia 31 de março para o pagamento com desconto.
Os contribuintes terão desconto de 30%, para o pagamento em parcela única. Também é oferecido ao contribuinte a opção do parcelamento em 10 vezes, nesse caso os prazos de vencimento da primeira parcela são os mesmos do pagamento em parcela única, entretanto não é concedido o incentivo fiscal do desconto de 30%.
Segundo o diretor de Administração Tributária, Walter Borges, o IPTU é um dos impostos que compõe a renda própria do município e tem uma “função social”, que é ajudar no desenvolvimento da cidade e melhoria a qualidade de vida dos moradores. “O IPTU é um imposto social, tem dentro das suas finalidades promover reformas urbanas. Da arrecadação do IPTU, segundo a constituição, 25% do valor deve ser investido na saúde e 15% na educação, além disso o município pode investir em obras e melhorias para a cidade”, pontuou o diretor.
Walter Borges também explicou que é mais vantajoso para o contribuinte pagar o IPTU à vista, já que o desconto de 30% oferecido é maior que o rendimento de qualquer aplicação financeira. A expectativa de arrecadação da prefeitura com o IPTU 2011 é de cerca de R$ 12 milhões.
Entenda como é calculado seu IPTU
O Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) em Palmas é calculado levando-se em consideração a localização do lote e do imóvel, a área do terreno e a área edificada. Segundo a nova Planta de Valores Genéricos de Palmas, a cidade foi dividida em 5 Zonas Comerciais e 5 Zonas Residências, estas se subdividem em mais três áreas dentro de cada zona.
O calculo do IPTU é feito com base na seguinte formula: Zona de localização do Imóvel + m² do terreno + m² da edificação. As primeiras zonas contemplam a região central do Plano Diretor e são dotadas de maior infraestrutura, consequentemente com maior valorização no calculo do IPTU. Em suma, quando maior a classificação da zona e mais distante da área central da cidade, menor será o valor do imposto cobrado do contribuinte.
Walter Borges explica que nas regiões periféricas de Palmas o valor do importo é menor, devido à localização, e muitas pessoas são isentas do pagamento, de acordo com a lei que versa sobre o imposto, por se enquadrarem como baixa renda ou sem condições financeiras para tal. “O IPTU é mais alto na 1° Zona, que fica no centro do Plano Diretor, e mais baixo na 5° Zona, como em Buritirana, Taquaruçu e nas Arnos”, argumentou o diretor.
Quem é isento ou imune de pagar o IPTU?
São isentos do pagamento do IPTU aposentados e pensionistas, idosos acima de 65 anos, deficientes físicos, incapacitados para o trabalho, sendo possuidores de um único imóvel construído (com finalidade de habitação), com renda de até 2 salários mínimos. Pessoas que possuem um único imóvel, que nele resida, cujo valor de venda seja inferior a R$ 16.800,00, também são isentos do pagamento do imposto.
Órgãos públicos municipais, estaduais e federais, templos religiosos e demais entidades sem fins lucrativos são imunes do pagamento do IPTU, sendo sujeitos apenas ao cadastramento. Segundo dados da Secretaria Municipal de Finanças existem cerca de 100 mil imóveis na Capital, e cerca de 50% desses imóveis são isentos ou imunes do pagamento do imposto.
Onde retirar e como pagar seu imposto?
O carnê do IPTU pode ser impresso pela internet, por meio do portal da Prefeitura de Palmas (www.palmas.to.gov.br), na sede da Secretaria Municipal de Finanças, no Shopping da Cidadania, em Taquaralto, ou nos terminais de auto-atendimento do Palmas Virtual.
Somente serão encaminhados às residências os carnês de imóveis construídos, os carnês de lotes vagos devem ser emitidos pela internet ou nos pontos de atendimento. O IPTU pode ser pago nos bancos conveniados (Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal) ou nas Casas Lotéricas.
O que é feito com o que é arrecadado com o IPTU?
A arrecadação do IPTU é revertida em benefícios para todos os moradores da Capital. Em Palmas, com a arrecadação do IPTU foram reformadas e ampliadas escolas, construídas sedes próprias de Unidades de Saúde da Família, construídos parques, praças e centros comunitários, dentre outros investimentos.
Walter Borges enfatiza que o IPTU cumpre sua função social e contribui com o desenvolvimento da cidade. “Devido a arrecadação desses impostos, temos recursos para dar contrapartida em projetos maiores. O IPTU é revertido para a população, melhora a cidade e a vida de todos”, finalizou.
Fonte: Ascop
