Nesta quarta-feira, 23, o Diário Oficial do Município de Palmas completa um ano de funcionamento. A imprensa Oficial de Palmas teve sua edição nº 001 em 23 de março de 2010, com a entrada em vigor da Lei nº. 1625. Até então, as publicações oficias do município eram feitas no Diário Oficial do Estado.
O Diário é um órgão oficial do município, no qual são publicadas matérias do processo legislativo, previstas na Lei Orgânica do Município, bem como atos administrativos, contratos administrativos, convênios e o que for de interesse público.
Para Iderlan Sales, diretor do Diário Oficial do Município, essa publicidade é de grande importância ao ato administrativo, pois atende aos requisitos de autenticidade, integridade e validade jurídica indispensável à segurança do ato. “Com a criação da sua Imprensa Oficial, o município de Palmas passou a ter autonomia em suas publicações, e com isso gerou também economia, devido a não depender mais do Diário Oficial do Estado”, explica o diretor.
O Diário Oficial de Palmas é publicado diariamente, podendo ter edições extraordinárias, em meio eletrônico de domínio público, com sistema software de fácil acesso aos cidadãos e aos órgãos de controle externo, disponibilizado no site da Prefeitura: www.palmas.to.gov.br.
Fonte: Ascop
