A bancada do Partido Progressista (PP) na Câmara dos Deputados, em reunião realizada na noite desta terça, 22, decidiu defender na Comissão Especial da Reforma Política a mudança do sistema eleitoral brasileiro no tocante as eleições proporcionais (vereadores, deputados estaduais e federais) que deixaria de ser feita no sistema proporcional passando para o sistema majoritário, proposta que vem sendo chamada de “distritão”.
O deputado Lázaro Botelho (PP/TO), um dos parlamentares que defendem a proposta, esclareceu que assim como ele a maioria do partido prefere a mudança para o sistema distrital, no qual cada Estado é dividido em vários distritos e cada distrito elege somente um representante, mas que o momento político que vivemos não permite uma mudança tão profunda, por isso a bancada defende um passo intermediário.
“Imaginem a complexidade que seria a divisão de um Estado como o de São Paulo em 70 distritos! Esta seria uma discussão sem fim, que inviabilizaria qualquer mudança no sistema eleitoral. Mesmo no Tocantins, a divisão do Estado em oito distritos para a eleição dos federais e em 24 distritos para eleger os estaduais levaria a uma grande polêmica, isto sem falar nas divisões em distritos nos mais de 5.500 municípios brasileiros para a eleição dos vereadores”, disse Lázaro.
Segundo Botelho o partido está defendendo a mudança que é possível e que garantirá avanços atendendo os anseios de “boa parte da população que quer que os mais votados sejam eleitos”, disse o deputado.
A proposta do “distritão” é de autoria do senador Francisco Dorneles (PP/RJ), que a apresentou através de Proposta de Emenda à Constituição em 2007 (PEC 54/07). De acordo com a proposta, cada Estado, em vez de ser dividido em distritos de acordo com o número da vagas, seria transformado em um grande distrito - daí o apelido "distritão". Por esse modelo, seriam eleitos somente os mais votados.
Mudanças no Tocantins
Durante a reunião Lázaro Botelho apresentou o resultado de um estudo feito por sua assessoria em que mostra as mudanças que teria ocorrido no Tocantins nas eleições de 2010, se o sistema de eleição fosse o “distritão”.
Na eleição dos deputados federais não teríamos mudanças, já que os oito deputados que tomaram posse, foram os oito mais votados do Estado. Mas ao usar como exemplo as eleições de 2006, a lista dos deputados federais empossados seria diferente com o “distritão”. Naquele ano, o hoje prefeito de Colinas, José Santana Neto (PT), foi o 4º candidato a deputado federal mais votado do Tocantins, com 35.741 votos, mas como a coligação da qual fazia parte não atingiu o coeficiente mínimo, Santana não foi empossado, cabendo ao deputado federal Laurez Moreira (PSB), que recebeu 28.626 votos, ocupar a última vaga do estado na Câmara dos Deputados.
Já ao pegar como exemplo as eleições de deputados estaduais de 2010, as mudanças seriam significativas. Se o sistema do “distritão” fosse utilizado o PMDB seria o partido mais beneficiado, aumentando sua bancada com mais três parlamentares, Jorge Frederico, Ricardo Ayres e Elenil Da Penha. Por sua vez, o PSDB ficaria sem representantes na Assembleia Legislativa do Tocantins já que seus dois deputados, Raimundo Moreira e Freire Junior, só foram eleitos graças ao atual sistema. O PT também seria muito afetado, perdendo dois dos seus três deputados, Amália Santana e José Roberto Forzani.
Outra mudança que o sistema de “distritão” teria gerado no Tocantins é na representação por região. A cidade de Araguaina, que foi duramente penalizada nas últimas eleições, teria na Assembleia uma bancada de peso com a eleição de Jorge Frederico, Elenil Da Penha e Palmeri Bezerra.
O deputado Lázaro Botelho reconhece que qualquer mudança no sistema eleitoral vai gerar polêmicas e discussões acaloradas, mas afirma que a única unanimidade entre os congressistas é de que alguma mudança terá que ocorrer.
Botelho lembra que a proposta do “distritão” conta com a simpatia de importantes personalidades políticas, como do vice-presidente da República, Michel Temer, do senador Romero Jucá (PMDB), líder do Governo no Senado e do deputado Mendes Thame (PSDB-SP). “O parlamento é o lugar da discussão democrática, tenho certeza que encontraremos um caminho que possa aperfeiçoar o sistema eleitoral e político do nosso País”, concluiu Lázaro Botelho.
