A Defensoria Pública do Tocantins esteve presente no Fórum Nacional dos Defensores Públicos de Defesa do Consumidor – FDPCON, realizado em Brasília, entre os dias 30 e 31 de março. A defensora pública Denize Souza Leite representou a Instituição.
Dentre as ações desenvolvidas, foi determinada a remessa de ofício destinado a Agência Nacional de Saúde – ANS, solicitando informações sobre os contratos existentes pelas dez principais empresas de planos de saúde, e sobre a regulamentação e os critérios de mudança de percentuais e taxas conforme a faixa etária do cliente.
Esta solicitação visa esclarecer dúvidas recorrentes e diversas reclamações sobre taxas abusivas em relação aos planos, sendo encaminhado ofício às empresas FENASAÚDE, ABRAMGE e UNIMED Brasil, solicitando que sejam estabelecidos canais de comunicação em cada Estado que atuam.
No âmbito de reclamações de consumidores de companhias elétricas, uma ação também a ser realizada, decidida durante o Fórum, é a criação de campanha nacional sobre a vedação ao corte pelo não pagamento de dívidas antigas e de ocupantes anteriores do imóvel. A campanha será lançada em maio deste ano.
A cerca dos direitos do consumidor, foi desenvolvido um documento com decisão colegiada, onde ficou acordado estratégia conjunta de atuação dos Defensores Públicos de todo o Brasil para que passem a requerer em suas petições a nulidade de determinadas cláusulas abusivas de contratos bancários.
Além da Defensoria do Tocantins, também esteve presente no FDPCON as Defensorias Públicas do Rio de Janeiro, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Minas Gerais, Mato Grosso, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e São Paulo.
Reunião
Após o Fórum Nacional foi realizado, também em Brasília, a 67º Reunião do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor- DPDC junto ao Sistema Nacional de Defesa do Consumidor- SNDC.
Durante a reunião, temas estratégicos foram apresentados, os quais resumem e representam as principais causas de reclamações dos consumidores, entre elas estão defeitos em aparelhos celulares, proteção de dados pessoais, novas resoluções do Banco Central e também sobre atualização, e não modificação, do Código de Defesa do Consumidor. Na ocasião foi nomeada a nova diretora do DPDC, Juliana Pereira.
A próxima reunião acontecerá em junho deste ano em Vitória - ES.
Fonte: Assessoria de Imprensa/Defensoria Pública
