O deputado estadual Marcelo Lelis (PV) protocolou na tarde desta terça-feira, 5, no Ministério Público Federal, uma representação contra a Prefeitura de Palmas solicitando a instauração de inquérito e Ação Civil Pública para fiscalizar a aplicação dos recursos públicos federais destinados às obras de infraestrutura na Capital, bem como apurar a responsabilidade sobre as obras paralisadas.
No documento estão detalhados os contratos firmados entre a Prefeitura de Palmas e o Governo Federal no período de 2005 a 2010. Foram 45 contratos que representam mais de 168 milhões de reais destinados a realização de obras de infraestrutura no município. Destes, apenas 04 contratos foram concluídos (8,8%) e 07 estão em andamento normal. Os demais 34 contratos (75,5%) encontram-se com obras atrasadas, paralisadas ou não iniciadas, representando, em valores, R$ 151.130.741,84.
Além de atrasos na conclusão das obras, Lelis cita na representação protocolada que há outro indicativo de irregularidade na execução dos contratos. “Os recursos foram liberados pelo governo federal na conta respectiva, sem que, no entanto, houvesse a execução da obra correspondente ao valor liberado. Isso constitui um fato grave que precisa ser apurado”.
Obras paralisadas
Ao usar a tribuna da Assembleia Legislativa, na sessão realizada na manhã desta terça-feira, o deputado Marcelo Lelis apresentou dados sobre os contratos e a situação das obras. Em seu pronunciamento, destacou a construção de 1001 unidades habitacionais distribuídas nas Arse 131 e 132, Arne 54, Buritirana e Taquaruçu. Para esta obra, foram disponibilizados mais de 26 milhões, sendo liberados pelo governo federal mais de 22 milhões, representando cerca de 85% do valor da obra. “Isso mesmo, com 85% do valor liberado em conta, a prefeitura conseguiu executar apenas 19,81%. Então, surge o questionamento: por que a prefeitura não conseguiu executar sequer o valor que já estava depositado em conta?” questionou.
Centro de Convenções
Além das unidades habitacionais, Lelis mencionou os recursos liberados para a conclusão do Centro de Convenções Parque do Povo. Neste caso, em um dos contratos, o governo federal liberou 95% do valor, “entretanto, o que foi executado corresponde a apenas 48,31% da obra”.
Saúde
Em seu discurso, o deputado citou outros contratos em que a Prefeitura recebeu os recursos federais, porém permanece com as obras paralisadas. Entre eles, os que se referem à estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde. Sobre este contrato, 95% do valor foi liberado pelo governo federal, porém, conforme cita, o percentual de obra executada é de 26,19%. “É realmente intrigante vermos os recursos serem liberados e as obras não serem executadas” disse Lelis.
Obras do PAC
Além dos contratos referentes à Saúde, as obras do PAC, de drenagem e pavimentação das quadras 305, 405 e 605 Sul e de parte do Jardim Aureny III continuam paralisadas. Neste caso, o contrato foi assinado em 2007 com um valor de R$ 28.310.260,79, sendo liberados cerca de R$ 2.838.544,56 pelo governo federal, tendo apenas 13,2% da obra executada. “Apresentamos requerimentos nesta Casa cobrando informações da Prefeitura. Fizemos até uma Audiência Pública, mas as informações sobre o cronograma das obras nunca foram fornecidas” relembrou.
Praias
Sobre as obras de infraestrutura das praias do Caju e Buritis, Lelis destacou que foram firmados contratos milionários. “As obras executadas em ambas as praias representam pouco mais de 1%. Eu creio que não é de conhecimento da sociedade palmense, principalmente dos barraqueiros, comerciantes e turistas dessas duas praias, que esses recursos foram liberados. O que foi feito com esse dinheiro? Onde estão os 3,7 milhões? Porque a prefeitura não desenvolveu as obras no local?” perguntou.
Lelis mencionou ainda contratos referentes à construção do Centro Olímpico no entorno do Ginásio Ayrton Senna, bem como o recapeamento das ruas e avenidas de Palmas, que segundo ele, o Estado celebrou, no ano passado, um convênio com a Prefeitura no valor de 10 milhões de reais.
“Eu lamento profundamente o descaso administrativo do Prefeito Raul Filho. Como se pode falar em falta de recursos se estes são liberados e não são aplicados? Como se pode reclamar da falta de orçamento para uma prefeitura que dispõe de mais de 579 milhões por ano? E com um orçamento crescente a cada ano. Então, o problema não é o orçamento e sim de gestão” afirmou Lelis na Tribuna.
Ao concluir o seu pronunciamento, o deputado disse que espera da gestão municipal “mais transparência, decência no trato da coisa pública e respeito com a sociedade”.
Fonte: Assessoria de Imprensa Marcelo Lelis
