Apresentação e discussão do Projeto Piratins, incluindo questões como licenciamento ambiental; isenção de taxas; definição de competências; o peixe na alimentação de alunos de escolas públicas estaduais e municipais; qualificação territorial; fomento à pesca; assistência técnica, dentre outros temas foram as pautas da reunião proposta pela Susap – Subsecretaria de Aquicultura e Pesca, através da diretoria de Aquicultura e Pesca à Associação Tocantinense dos Municípios (ATM) -, CILago central, CILago sudeste e a Prefeitura de Almas.
O projeto abrangerá 10 municípios, Palmas, Peixe, São Salvador, Paranã, Porto Nacional, Lajeado, Tocantínia, Almas, Miracema do Tocantins e Brejinho de Nazaré. São 50 tanques-rede de 4 metros cúbicos em cada município, totalizando 500 tanques-rede.
“Este projeto é de extrema importância para o nosso Estado. Queremos que o plano se desenvolva o mais rápido possível. Somos responsáveis e vamos resolver. Temos que encaminhar as questões com objetividade”, disse Manoel Silvino (PR), presidente da ATM e prefeito de Tocantínia.
Silvino falou também que uma das prioridades é o licenciamento do projeto de Uso Múltiplo do Lago pelo Naturatins.
Para o prefeito de Palmas e presidente do CILago central, Raul Filho, o preocupante é a burocracia. “Para quase todas as questões que temos a resolver sempre há um impedimento por conta de uma coisa ou de outra. Temos poder suficiente para colocar a importância deste projeto à frente da burocracia existente”.
O prefeito enfatizou que havia na Caixa Econômica Federal R$ 800 milhões para serem utilizados em projetos do Governo do Tocantins e que uma parte do dinheiro foi devolvida à União por falta de projeto ou pela não liberação dos mesmos. “Precisamos nos empenhar mais para que as coisas andem”, assegurou Raul Filho.
O prefeito de Palmas ainda citou o entusiasmo do governador Siqueira Campos com o projeto e criticou o Fórum do Lago: “Nunca resulta em nada. Não tem objetividade”. Raul sugeriu a definição de competências e uma ação combinada.
Segundo Alexandre Tadeu, presidente do Naturatins – Instituto Natureza do Tocantins, o licenciamento do projeto de Uso do Lago será feito. “Cada município deverá licenciar a sua parte. Em se tratando das taxas, não posso isentar o pagamento das mesmas, senão vou afrontar a legislação. Podemos fazer um Termo de Compromisso para os referidos pagamentos. Uma equipe já está sendo organizada no órgão para a análise de todos os procedimentos’’, garantiu.
Tadeu garante que, para os projetos de pequeno porte, o licenciamento sai automaticamente. “Queremos propiciar para o pescador, qualidade de vida”, frisou.
O representante da Secretaria Estadual das Cidades, Fabiano Souza, na discussão, disse que a pasta foi criada com o objetivo de ajudar os municípios. “Entendo que este projeto tem como maior objetivo reduzir o desequilíbrio socioeconômico dessas regiões. Estamos dispostos a ajudar na qualificação territorial, porque a regularização fundiária ainda é um problema sério na capacitação do pessoal e em equipamentos”, afirmou Souza.
Já o superintendente Federal da Pesca e Aquicultura, Josafá Ribeiro, disse que o órgão vai acompanhar os trâmites de cada etapa.
Peixe no cardápio
Ao ser questionada sobre o porquê do peixe ainda não fazer parte do cardápio das escolas públicas, a diretora de Pesca da Susap, Maria do Carmo, argumentou que a causa é a ausência da usina de beneficiamento, mas que já está sendo providenciada.
A próxima reunião do comitê gestor do Projeto ficou marcada para o dia 12 de abril, às 14 horas, na Susap.
Estiveram presentes no evento o secretário estadual da Seagro, Jaime Café de Sá; representantes da Subsecretaria Estadual da Aquicultura e Pesca; do Sebrae; da Embrapa; da Adapec; do CILago central e sudeste; da prefeitura de Miracema do Tocantins e Brejinho de Nazaré; os prefeitos de Peixe, Neila Pereira dos Santos (PSDB); São Salvador, Denival Gonçalves da Cruz (DEM); Porto Nacional, Teresa Cristina Venturini Martins (PDT); Lajeado, Márcia da Costa Reis Carvalho (DEM); o advogado e membro do CILago central, Pedro Biazotto; secretário municipal extraordinário de Articulação Metropolitana, Tibúrcio Tolentino (PTN).
Projeto Piratins
Projeto-piloto para criação de peixes em tanques-rede. A Seagro - Secretaria da Agricultura, da Pecuária e do Desenvolvimento Agrário, por meio da Subsecretaria de Aquicultura e Pesca, é a responsável pelo empreendimento.
Fonte: Assessoria de Imprensa ATM
