O procurador regional dos Direitos do Cidadão, Victor Mariz, participou nesta segunda-feira, 11, de audiência pública promovida pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciário (CNPCP) para debater as atuais condições do sistema prisional do Tocantins. O evento teve participação de juízes, defensores públicos, promotores de Justiça, agentes prisionais, policiais e representantes de entidades da sociedade civil diretamente relacionadas ao tema, como o Centro de Direitos Humanos de Palmas.
O conselheiro do CNPCP, Luiz Guilherme Paiva, apresentou o relatório da inspeção realizada em outubro de 2009 nos estabelecimentos prisionais do Estado, apontando dados gerais sobre as condições dos atuais 2.045 presos, entre provisórios e condenados, que compõe a população carcerária do Tocantins.
Geder Gomes, presidente do CNPCP, disse que as inspeções nos estabelecimentos prisionais servem para que o Conselho conheça a realidade local e possa contribuir para melhoria do sistema prisional de cada estado. Diante do atual momento vivido pelo Tocantins, em parte devido à desativação do Presídio de Barra da Grota, Gomes disse que a situação drástica levou à antecipação da agenda do conselho no estado, o que não compromete a fiscalização ordinária que deve ocorrer no segundo semestre de 2011.
Um tema que provocou debate foi a fusão da Secretaria Estadual de Segurança Pública com a Secretaria de Cidadania e Justiça, considerada um retrocesso por alguns dos debatedores e defendida por outros participantes. Sobre este assunto, o secretário, João Costa Ribeiro Filho, afirmou que considera a fusão viável para o Tocantins, mas acaso não apresente bons resultados, o governo pode reverter a situação.
O secretário também afirmou que já está em caixa do estado a verba para construção de dois presídios no estado, com 200 e 44 vagas, em Palmas e Araguaina. Mas os projetos não eram adequados à realidade tocantinense, e por isso estão sendo reavaliados pelo Ministério da Justiça. Quanto à automação de Barra da Grota, o sistema foi considerado falho e a possível substituição por acionamento mecânico foi apresentada.
O procurador Victor Mariz disse que a iniciativa de promover o debate é louvável diante da situação do Tocantins. “A lei de execuções penais é diariamente rasgada no Tocantins”, afirmou. Para o procurador, o déficit provocado pela desativação de Barra da Grota não é a única causa do caos, mas sim a falta de planejamento e vontade política, já que existe um plano de metas do governo estadual que inclui novas unidades prisionais, aumento de vagas e oferecimento de cursos, entre outros, que não foi cumprido. A reativação do Comitê de Combate à Tortura foi reivindicada
A privatização do sistema carcerário foi apresentada como uma solução que requer muito debate antes de ser adotada, segundo o Centro de Direitos Humanos de Palmas. Também foram apresentadas queixas quanto à forma humilhante de se realizar revistas em visitantes, ociosidade dos presos, má qualidade da alimentação em relação ao valor pago, falta de depósito corresponde à verba de alimentação na conta dos gestores e ocorrência de casos de maus tratos e tortura nas prisões, além da superlotação. O Presídio Agrícola de Cariri, que segundo depoimentos tem sua função desvirtuada ao abrigar presos em regime fechado, poderia ser melhor aproveitado com o oferecimento de atividade laboral aos detentos.
Fonte: Assessoria de Imprensa MPF-TO
