O Tribunal de Contas e a Receita Federal assinaram termo de cooperação técnica, na manhã desta segunda-feira, 11, na sede do TCE. O termo tem a finalidade de fortalecer a rede de controle da gestão pública para combater a corrupção.
A partir da assinatura, o Tribunal de Contas vai disponibilizar à Receita informações encaminhadas pelos gestores públicos municipais, por meio do Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública, SICAP. O sistema, totalmente digital, foi desenvolvido pela Corte de Contas para substituir a entrega dos balancetes impressos. Além de promover a modernização na relação com os jurisdicionados, o SICAP unifica todas as registros de contas públicas em um só banco de informações.
Assinaram o termo, com validade de 5 anos, o conselheiro presidente do Tribunal de Contas, Severiano Costandrade, o delegado da Receita Federal, unidade Tocantins, Rodrigo de Almeida Accioly, como testemunhas o corregedor do TCE, conselheiro Manoel Pires dos Santos e o delegado adjunto da Receita, Carlos Alberto de Jesus Carneiro.
O conselheiro presidente, Severiano Costandrade, enfatiza a importância do acordo: “A cooperação visa fortalecer o controle da gestão pública, e com isso, a sociedade ganha, pois trabalharemos para melhorar o combate à corrupção”. O delegado Rodrigo Accioly afirma que a cooperação vai contribuir com o trabalho exercido pela Receita. “É muito interessante compartilhar essas informações, que vão complementar a análise que fazemos sobre o imposto de renda e nos recolhimentos das contribuições previdenciárias por parte dos municípios”, destaca Accioly.
Via Sicap, o Tribunal de Contas recebe diversas informações dos municípios como contratos, por exemplo. “A Receita Federal sempre necessita desses dados para confirmar valores e pagamentos de empenhos” exemplifica o delegado adjunto da Receita, Carlos Alberto de Jesus Carneiro. “Com a parceria, o fluxo de informações irá tornar mais rápido o nosso serviço”, enfatiza o delegado, complementando que antes, a troca de dados era feita por ofícios.
Rede de Controle da Gestão Pública
O principal objetivo da Rede de Controle é desenvolver ações direcionadas à fiscalização da gestão pública, ao diagnóstico e combate à corrupção, ao incentivo e fortalecimento do controle social, ao compartilhamento de informações e documentos, ao intercâmbio de experiências e à capacitação dos seus quadros.
O compromisso das instituições tocantinenses nasceu a partir do I Fórum Rede de Controle no Tocantins, realizado em março de 2009, com a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica que amplia e aprimora a integração entre as instituições e órgãos da administração pública.
Fonte: Assessoria de Imprensa TCE
(Com informações do www.rededecontrole.gov.br)
