O Governo do Tocantins, por meio da Controladoria Geral do Estado (CGE), representada pelo secretário-chefe, Éldon Manoel Barbosa Carvalho e representantes da Controladoria Geral da União (CGU) reuniram-se, nesta terça-feira,12, com várias entidades e órgãos estaduais e federais a fim de traçar as estratégias de mobilização da sociedade tocantinense para a realização da I Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social - CONSOCIAL.A conferência será coordenada pela CGU e vai ocorrer de 18 a 20 de maio de 2012 com o apoio da CGE.
Conforme definido no primeiro encontro, realizado dia 30 de março, os técnicos da CGU apresentaram o Regimento Interno da Conferência, que está disponível no site: www.cgu.gov.br/consocial. O objetivo principal do evento será o de promover a transparência pública e estimular a participação da sociedade no acompanhamento da gestão pública, contribuindo para um controle social mais efetivo e democrático que garanta o uso correto e eficiente do dinheiro público
O técnico da CGU, Joel Brandão, explicou como vai funcionar a dinâmica das conferências municipais e estaduais e apresentou calendários para os eventos. A próxima reunião está agendada para o dia 15 de abril.
Estavam presentes representantes da Secretaria da Educação, da Saúde, da Ação Social, do TCE, do TCU, do Incra, da Funai, do Sintet, da Associação Tocantinense dos Municípios (ATM), da Unitins, da Secretaria da Educação do Município e do Conselho Municipal de Ação Social – CMAS.
Regimento Interno
O Regimento interno da 1ª Consocial foi elaborado após debate com coordenadores regionais da CGU por meio de uma videoconferência. Os Membros da Coordenação-Executiva da 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (1ª Consocial) realizaram na quarta-feira (06) uma videoconferência, transmitida pela TV CGU, com representantes dos Núcleos de Ação de Prevenção a Corrupção (NAPs) das unidades regionais da Controladoria-Geral da União (CGU) para apresentação e esclarecimento de dúvidas sobre o regimento interno da Conferência.
Segundo informações do site da CGU, a reunião virtual contou com mais de 30 participantes, representando cerca de 20 estados. Orientados pelo gerente de Fomento ao Fortalecimento da Gestão e Controle Social, da Diretoria de Prevenção da Corrupção da CGU, Fábio Félix Silva, tiveram a oportunidade de esclarecer dúvidas sobre, por exemplo, o financiamento das etapas locais, formas de convocação das etapas preparatórias e metodologia para a eleição de delegados nos estados e municípios.
Objetivos da Consocial
Conforme definido no Decreto de convocação, assinado em 08/12/2010, os objetivos da 1ª Consocial são:
I - debater e propor ações de promoção da participação da sociedade civil na gestão pública e de fortalecimento da interação entre sociedade e governo;
II - promover, incentivar e divulgar o debate e o desenvolvimento de novas idéias e conceitos sobre a participação social no acompanhamento da gestão pública;
III - estimular os órgãos públicos a implementar mecanismos de transparência e acesso da sociedade à informação pública;
IV - debater e propor mecanismos de sensibilização e mobilização da sociedade em prol da participação e acompanhamento da gestão pública;
V - discutir e propor ações de capacitação e qualificação da sociedade para o acompanhamento da gestão pública, que utilizem inclusive ferramentas e tecnologias de informação; e
VI - desenvolver e fortalecer redes de interação dos diversos atores da sociedade para o acompanhamento da gestão pública.
Fonte: Assessoria de Imprensa da CGE
