Os 27 partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) devem encaminhar à Justiça Eleitoral a relação atualizada com seus respectivos filiados. O prazo termina nesta quinta-feira, 14.
A atualização dos filiados está prevista na Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995, artigo 19). De acordo com a regra, na segunda semana dos meses de abril e outubro de cada ano o partido deve apresentar a lista com nome, data de filiação, número do título de eleitor e número das seções em que estão inscritos todos os seus filiados.
Os dados são arquivados pela Justiça Eleitoral e podem ser consultados na página do TSE na opção “Eleitores filiados”.
A nova relação de filiados será divulgada pela Justiça Eleitoral a partir do dia 19 de abril, após o processamento das informações enviadas pelos partidos a fim de verificar eventuais duplicidades nos registros.
Fonte: Ascom TRE
