Há vinte anos, o Brasil começava a dar os primeiros passos em torno da mudança no sistema eleitoral. De lá pra cá, 283 projetos foram apresentados e, embora somados aos esforços de quem realmente quer vê-la aplicada, não houve alterações profundas. Mas afinal, qual a real necessidade da Reforma Política no país?
O sistema eleitoral brasileiro está, em sua base, viciado, corrompido, torpe. Em regra, os eleitores não expressam seu voto nos ideais e propostas de seus candidatos, e pouco se dão conta das regras que tornam seus candidatos eleitos.
O uso exacerbado dos recursos de campanhas condiciona as candidaturas: vale-se o que tem. Os eleitos não se sentem fiscalizados pelos eleitores, até porque a grande maioria dos eleitores não acompanha o exercício do mandato.
Esse execrável princípio mercantilista que tem contaminado as eleições, reduz a política brasileira a um sistema “coxo”, alimentado pela corrupção e propenso a desenvolver-se como uma bola de neve.
A ascendente lei da “oferta e da procura” nos processos eleitorais tem provocado profundas distorções no processo eleitoral do país, visto que grande parte da sociedade é excluída das disputas, exatamente por considerar sua condição de investidor impotente.
Saindo do papel, a Reforma garantirá às campanhas eleitorais, financiamento exclusivamente público. Nesse caso, não serão permitidas doações por pessoas físicas ou jurídicas. Tradução: o candidato que não detém estrutura financeira para custear campanha eleitoral, não vai fechar as portas de seus comitês como um comerciante à beira da falência.
O financiamento público vai dar transparência ao sistema, ao passo que o único compromisso do candidato eleito, será com o eleitor. O financiamento exclusivamente público pode não ser ainda o melhor remédio, mas, sem sombra de dúvidas, é o caminho para acabar com as fraudes, as sonegações e precisar a fiscalização.
Estas modificações ainda vão gerar muitas discussões e, claro, demandar tempo. Porém, entendemos que a prioridade e a única alternativa, nesse momento, é a elaboração de uma nova Lei Eleitoral que revise, discipline e normatize criteriosamente a forma de financiamento, controle de gastos e fiscalização das eleições, buscando assim, reduzir efetivamente o custo eleitoral.
Alem disso, é extremamente necessário para o exercício pleno da democracia, considerar a participação da mulher, dos negros, como peça vital para o entendimento entre todas as esferas. As mudanças que profiro - e que vão alem do discurso - promulgam a democracia e expressam o verdadeiro sentido da cidadania e do respeito a todos os cidadãos e as instituições.
Convoco todos a marcharem, pois o caminho é longo, o muro é alto, mas ainda há voz.
*Ângelo Agnolin é deputado federal pelo Tocantins e presidente estadual do PDT
