O governador Siqueira Campos anunciou nesta terça-feira, 19, que será criada a Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos. Com a alteração, será recriada a Secretaria da Segurança Pública, à qual estarão subordinadas, além a polícia civil, a administração penitenciária, as unidades sócioeducativas e a rede de proteção social.
Além de redistribuir as competências, as medidas visam fortalecer a Secretaria de Segurança Pública, no combate ao crime e à violência em todo o Estado.
Serão transferidos para a nova secretaria as Superintendências Pró Direitos e Deveres nas Relações de Consumo – Procon, de Ações sobre Drogas e de Proteção dos Direitos Sociais, o Detran, além dos conselhos e os respectivos fundos financeiros.
Fonte: Secom
