Termina no sábado 30, o prazo para os municípios enviarem as informações sobre os investimentos em educação feitos em 2010 ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). As prefeituras que não cadastrarem as informações até a data limite estarão impossibilitadas de firmar convênios com o governo federal podendo inclusive deixar de receber recursos de contratos anteriores.
Através do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) o FNDE coleta, processa e divulga informações referentes aos orçamentos em educação da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
A partir das informações cadastradas é possível constatar se o percentual mínimo de 25% do orçamento total foi aplicado em manutenção e desenvolvimento do ensino. Nos casos do não cumprimento da lei, o FNDE informa a irregularidade os tribunais de contas estaduais e ao Ministério Público.
Os municípios devem preencher os dados sobre os investimentos na versão 2010 do Siope disponibilizado no site do FNDE. Para fazer a transmissão, o gestor deve usar a mesma senha do ano passado ou solicitar uma nova no mesmo endereço eletrônico, nos casos de extravio ou bloqueio. O manual de orientações para o preenchimento também está disponível na página.
No sítio do FNDE até terça-feira, 26, 1.335 prefeituras tinham enviado os dados, pela internet. Dos 139 municípios do Tocantins dos apenas 17% haviam cadastraram as informações no Siope.
Fonte: Assessoria de Imprensa/Seduc
