O Comitê Gestor Estadual do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) realiza no próximo dia, 02, às 14h no auditório do Incra em Palmas, uma reunião para discutir as Legislações Sanitárias de alimentos de origem animal e vegetal. O encontro contará com representantes do Comitê, formado pelo Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins), Secretaria Estadual da Agricultura (Seagro), Secretaria Estadual do Trabalho e Assistência Social (Setas), Federação dos Trabalhadores da Agricultura do Estado do Tocantins (FETAET), Associação Tocantinense de Municípios (ATM), Companhia Nacional do Abastecimento (Conab) e Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea).
De acordo com o Chefe da Assessoria Técnica e de Planejamento do Ruraltins, Adenieux Rosa Santana, ainda não existe uma legislação de acordo com a realidade dos agricultores familiares aqui do Tocantins, fato que dificulta a comercialização dos produtos industrializados, pois os pequenos produtores na maioria das vezes não conseguem atender as exigências da legislação estadual e federal. “A nossa intenção é discutir a lei mais adequada para trabalharmos junto aos municípios, no sentido de viabilizar a agroindustrialização no Estado”, explicou.
Em regra, o produtor que atende a legislação imposta recebe o selo/alvará de inspeção sanitária, espécie de credenciamento que certifica a qualidade do produto, higiene e estado de conservação dos alimentos, além de possibilitar a comercialização de embutidos, carne, leite e derivados.
A reunião de segunda-feira, será uma prévia de outro encontro que haverá na Agrotins, com a presença do consultor do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) Leomar Prezotto, que repassará aos técnicos estaduais orientações sobre legislação e experiências positivas em nível nacional. Participam ainda das discussões como convidados, representantes da Adapec; Vigilância Sanitária; Superintendência Federal de Agricultura (SFA); e Secretarias da Educação Estadual e Municipal.
Fonte: Assessoria de Imprensa/ Ruraltins
