Um estímulo à doação de medula óssea pode ser instituído no Estado por meio de um projeto de lei do deputado Toinho Andrade (DEM), enviado na sessão desta terça-feira, dia 3, para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Outras matérias que também foram encaminhadas para a comissão tratam de assuntos como os certames públicos, benefícios para a população carente e de exames de saúde obrigatórios para os alunos da rede pública.
A proposta de incentivo à doação de medula óssea prevê o direito ao desconto de 50% do valor da entrada em eventos culturais, esportivos e recreativos para os doadores. Segundo o autor da matéria, sabe-se que ainda é grande a espera por um doador compatível. “Comparando-se à população ativa de nosso Estado, o número de doadores está abaixo do ideal”, disse o democrata.
Já a deputada Josi Nunes (PMDB) é a autora de um projeto de lei que veda ao Estado a realização de provas como vestibulares e concursos públicos entre as 18h de sexta e as 18h de sábado. O projeto estabelece ainda que as faltas por motivos religiosos sejam abonadas.
“O objetivo da lei é respeitar a crença dos adventistas do sétimo dia e permitir que eles possam prestar vestibulares e concursos públicos”, explicou Josi. “A realização de provas no sábado, sem que seja oferecida uma alternativa, fere o texto constitucional”.
A criação do programa “CNH solidário” é o teor de um projeto do parlamentar Amélio Cayres (PR). Por meio dele, o autor pretende direcionar os recursos acumulados a partir das multas de trânsito para o financiamento das despesas para a obtenção da CNH para a população carente.
Já o deputado Osires Damaso (DEM) busca obrigar a rede pública de educação a realizar exames otorrinolaringológicos anualmente nos alunos do ensino fundamental.
Fonte: Ascom AL
