Em entrevista ao Conexão Tocantins na manhã desta quarta-feira, 4, o advogado dos servidores da Assembleia Legislativa, Vasco Pinheiro Neto, ressaltou que os funcionários da casa ainda aguardam pelo pagamento das compensações salariais dos servidores de gabinete, referentes à conversão para a Unidade Real de Valor (URV).
De acordo com o advogado, a decisão final já foi tomada pelo Tribunal de Justiça do Estado, no início do ano passado, mas, no entanto, os reajustes de 11,98% nos salários dos trabalhadores, referentes à URV ainda não foram pagos. “A questão já tem mais de um ano e ainda não foi pago”, disse.
Ainda em 2010, o TJ do Tocantins expediu dois mandados de segurança determinando que a Assembleia Legislativa pague os percentuais de reajuste tanto para os servidores de carreira, quanto para os comissionados da Casa. Os mandados estão sob os números MS 4431 e MS 4440.
Reivindicação se arrasta
Segundo informações do advogado dos servidores, as reivindicações pelo pagamento do reajuste da URV vem se arrastando desde a Legislatura anterior, quando a presidência da Casa estava nas mãos do agora deputado federal Junior Coimbra (PMDB).
Vasco frisou que, por não cumprir os mandados de segurança, mesmo o atual presidente, deputado Raimundo Moreira (PSDB), estaria incorrendo em crime de desobediência judicial e que, por isso, caberia à presidente do TJ, desembargadora Jaqueline Adorno – o processo está nas mãos dela – a definição sobre o caso. O advogado destacou, ainda, que neste caso, caberia inclusive um pedido de prisão contra o presidente da AL.
Vasco Pinheiro informou que, acompanhado dos representantes dos servidores da AL, irá se reunir na tarde desta quarta-feira, às 16h, com a presidente do TJ para se chegar a uma definição. “Não queremos mandar prender ninguém. A decisão cabe à desembargadora. Mas foi feita a determinação do tribunal e não se cumpriu”, disse.
Verba já foi liberada
Uma das principais alegações da presidência da Assembleia, segundo o advogado dos trabalhadores, é que a Casa não teria condições financeiras de bancar este reajuste no princípio da Legislatura. No entanto, Pinheiro Neto informou que já consta nos cofres da AL um montante de cerca de R$ 3 milhões para o pagamento do reajuste. “Agora eles não tem mais desculpa nenhuma. Estão nos enrolando”, completou.
Os servidores da Casa colocaram duas faixas do lado de fora da AL, cobrando dos deputados o reajuste a que tem direito. Contudo, seu advogado informou que foi solicitado que a faixa fosse retirada das portas da Assembleia. Pinheiro afirmou que os servidores rejeitaram o pedido dos deputados. “Não estamos contra os deputados. Estamos do lado dos servidores”, completou.
