A decisão do Supremo Tribunal Federal de reconhecer a união de casais homossexuais foi comemorada no Tocantins por militantes da área LGBT.
Com a decisão os casais serão incluídos no regime jurídico de união estável e ter direito aos demais benefícios além de serem reconhecidos como entidade familiar.
O relator da matéria, ministro Carlos Ayres Britto, afirmou durante o julgamento que “o reconhecimento deve ser feito com mesma regra e mesma consequência da união heteroafetiva”, salientou.
Os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Gilmar Mendes, Ellen Gracie, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Cezar Peluso votaram favoráveis.
Alguns ministros admitem que é necessário garantir o direito das minorias porém acreditam que o Congresso Nacional deve tratar da questão específica com relação a esta proposta de lei.
Direitos civis
“É um espaço de reconhecimento já que o legislativo não legista o judiciário faz sua parte”, salientou o presidente da Associação Grupo Ipê Amarelo da Conscientização e Luta no Tocantins, Silvânio Mota comentando a decisão ao Conexão Tocantins. “O Brasil está preparado para discutir este e tantos outros direitos”, disse.
Para Silvânio a decisão do STF foi uma vitória esmagadora em prol dos direitos dos homossesuais. “ Foi a melhor conquista nos últimos trinta anos para os homossexuais”, salientou.
Com a decisão não fica claro se os homossexuais podem se casar assim como em Portugal, na Holanda em outros países. “Não foi bem do jeito que a gente queria mas é uma grande vitória. O STF apenas garantiu um direito”, pontuou.
Segundo o IBGE, 151 casais homossexuais do Tocantins afirmaram união estável.
Criminalização
O próximo desafio, segundo Silvânio, é a aprovação de um projeto de lei que criminaliza a homofobia no Brasil. “Esse projeto é a nossa grande expectativa que vai ser um grande passo contra a discriminação e violência aos homossexuais”, disse.
