As políticas de enfrentamento ao sexismo e a homofobia, assim como o direito à saúde e previdência social fazem parte das propostas do Plano Estadual de Cidadania e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, que vem sendo elaborado pelo governo do Estado em parceria com a Comissão Estadual de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da População LGBT (Comissão LGBT/TO).
Conforme a representante da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) na Comissão LGBT/TO, Janaína Costa Rodrigues, a meta é definir propostas para a melhoria de atenção aos direitos desta população. Na área da Saúde, por exemplo, o Plano abrange a prevenção de DSTs, Aids e Hepatites Virais; e também a realização de formação específica a profissionais de saúde sobre a temática LGBT.
O Plano contempla as propostas da última Conferência Estadual LGBT, realizada pela Comissão em parceria com a Secretaria Estadual de Defesa Social, tendo como base as diretrizes e preceitos éticos e políticos que visam a garantia dos direitos e do exercício pleno da cidadania.
Ainda segundo Janaína “um dos desafios da Comissão LGBT, na construção do Plano Estadual, é a garantia de ações voltadas às especificidades locais da população LGBT, tais como recortes de gênero, orientação sexual, raça/etnia, origem social, atuação profissional, entre outros”.
Para o presidente da Associação Grupo Ipê Amarelo pela Livre Orientação (Giama) Henrique Ávila “o Plano Estadual é uma proposta da II conferência estadual LGBT e abrange todas as secretarias de Estado, sua importância para o movimento é enorme, pois ele é um norteador de políticas públicas para a população LGBT como um todo”.
O Plano
A discussão para elaboração do plano é dividida em quatro eixos:
1. Justiça e segurança – com sistematização de propostas para o sistema judicial, proteção e defesa da população LGBT, frente à violação de seus direitos;
2. Educação e cultura – com contemplação da formação de uma cultura de direitos humanos e combate à intolerância;
3. Saúde e previdência social - em que são pautadas ações de atenção à saúde da população LGBT, desde a atenção básica ao processo de transexualização pelo SUS, além de outros pontos;
4. Assistência Social e trabalho - em que se discute a inclusão deste público em políticas sociais que garantem o acesso ao trabalho e à vida independente.
Encontro
O governo do Estado realiza em Palmas, a partir desta terça-feira, 9, o curso de formação “Políticas de Enfrentamento ao Sexismo e a Homofobia no Ambiente Prisional: diálogos necessários, enfrentamentos possíveis”. O encontro, realizado na Universidade Federal do Tocantins (UFT), segue até sexta-feira, 12.
O evento faz parte das ações do Plano Estadual de Cidadania e Direitos Humanos da População LGBT e durante o curso será apresentado uma proposta de combate à homofobia institucional, tendo como público alvo agentes prisionais e socioeducativos, profissionais da segurança pública, policiais do Estado do Tocantins e ativistas de Direitos Humanos e LGBT.
