O Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (Sisepe-TO), representado pelo presidente Cleiton Pinheiro, participou na tarde dessa quinta-feira, 5, da reunião na qual o governo e as entidades classistas fecharam acordo quanto à forma de pagamento das quatro parcelas em atraso referentes ao retroativo dos 25% (fevereiro, março, abril e maio). Por meio do secretário de Administração, Lúcio Mascarenhas, o governo alegou não ter condições de atender à proposta dos sindicatos de pagar o tatal das parcelas em atraso no exercício de 2011. Com isso, foi apresentada contraproposta que os sindicatos acaram.
Conforme o acordo firmado, o valor referente às quatro parcelas será pago da seguinte forma: a parcela de fevereiro será quitada metade no mês de junho e metade em julho; a de março, a metade em agosto e outra metade em setembro; a de abril, metade em outubro e a outra metade em novembro; e a de maio, parte em janeiro e a outra metade em fevereiro.
Na reunião, o secretário reafirmou que nesta sexta-feira, 6, o montante referente às parcelas atrasadas de dezembro de 2010 e janeiro de 2011 será encaminhado ao banco e, neste sábado, 7, estará na conta dos servidores. O governo afirma que a partir do mês de junho o pagamento das próximas 30 mensalidades devidas do retroativo será normalizado e quitado sem atrasos.
Conforme o presidente do Sisepe-TO, os sindicatos consideraram razoável a contraproposta do Executivo e decidiram aceitar o acordo, até mesmo para evitar mais demora no pagamento. Segundo ele, o governo alegou indisponibilidade financeira de pagar num período mais curto os meses atrasados, levando em conta os outros direitos dos servidores que também começarão a para ser pagos, como o retroativo da data base de 2010 e as progressões.
Pinheiro relatou que o secretário de Administração disse que o governo pretende cumprir no prazo legal e sem atraso o pagamento da data base de 2011, prevista para outubro.
Logo após a reunião com o secretário, as assessorias jurídicas da Secad e do Sisepe -TO, juntamente com a Procuradoria do Estado, elaboraram a minuta do acordo para pagamento das quatro parcelas para ser anexada ao processo dos 25% no Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal (STF) para a devida homologação. Com o acordo firmado nessa quinta, fica definida a forma de pagamento dos principais benefícios que vinham sendo pleiteados pelos servidores.
Confira quais são os direitos dos servidores que começam a ser pagos a partir desta sexta-feira, 6 de maio, segundo o governo:
- Nesta sexta-feira, 6, governo encaminhará para o banco os 25% referentes aos meses de dezembro de 2010 e janeiro de 2011 e o dinheiro estará disponível na conta do servidor neste sábado, 7;
- O retroativo da data-base (referente aos meses de outubro, novembro, dezembro e 13º) começa a ser incluído na folha de pagamento a partir deste mês. Os servidores que ganham até três salários mínimos receberão o retroativo da data base em parcela única, enquanto os que ganham mais de três salários receberão o benefício parcelado em oito vezes.
- A partir do mês de junho, os pagamentos das mensalidades do retroativo dos 25% serão normalizados;
- As parcelas de fevereiro, março, abril e maio começarão a ser pagas em junho de 2011 e serão quitadas em fevereiro de 2012.
- A progressão do quadro geral será concedida a partir da folha de pagamento de junho;
- Também em junho, será pago (em parcela única) o montante atrasado relacionado às parcelas de março, abril e maio da progressão.
Fonte: Assessoria de imprensa Sisepe
