O encontro entre diretores gerais dos Tribunais Regionais Eleitorais do Pará, Acre, Rondônia, Amapá, Amazonas, Roraima e Tocantins, que aconteceu nesta segunda-feira, 9, no TRE Tocantins, resultou na Carta da Região Norte, que será enviada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para conhecimento das boas práticas adotadas pelos TRE’s, bem como sugestões de melhorias no sistema de gestão administrativa dos Tribunais.
A reunião foi aberta oficialmente pelo diretor geral do TRE/TO, Luciano Rodrigues, que colocou o Tribunal à disposição, enfatizando a importância da reunião visando sensibilizar o TSE sobre as necessidades pertinentes à Justiça Eleitoral dos Estados da Região Norte. “Temos tentado sensibilizar o TSE que precisamos ser vistos como uma região especial”, disse o diretor geral acrescentando as peculiaridades de muitos estados da Região, que necessitam de logística especial para realizar as eleições.
Após as considerações gerais, a reunião passou a ser mediada pela diretora geral do TRE do Pará, Solange Maciel Carvalho, representando os diretores gerais do Acre, Carlos Venícius Ferreira Ribeiro, do Amazonas, Pedro César da Silva Batista, Cláudio Henrique Xavier, do Amapá, Elizeth Afonso de Mesquita, de Rondônia e Elízio Ferreira de Melo, de Roraima.
À tarde, os debates foram concentrados no Programa de Biometria das Eleições, momento em que o secretário de Tecnologia da Informação do TRE/TO, Jader Batista, enfatizou a necessidade de um programa padrão reconhecido pelo TSE, contendo plano de ação e todas as etapas de elaboração e implantação do Programa.
Outro ponto importante da reunião foi a apresentação do Programa de Acessibilidade do TRE de Rondônia, apresentado pela Diretora-Geral Elizeth Afonso de Mesquita. Na ocasião, a Diretora discorreu sobre a necessidade de atender a todos os eleitores com excelência, mostrando imagens das eleições realizadas pela instituição em 2010 e o trabalho realizado pela equipe visando atender os portadores de necessidades especiais.
O encontro entre os Diretores foi encerrado às 17 horas, com assinatura da Carta da Região Norte por todos os integrantes dos TRE’s. O documento deverá ser encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral. Confira abaixo os itens da Carta.
CARTA DA REGIÃO NORTE
Os Diretores Gerais dos Tribunais Regionais Eleitorais da Região Norte, em reunião, ocorrida na cidade de Palmas, Capital do Estado do Tocantins, no dia 9 do mês de maio de 2011, após discussão de todos os temas da pauta e de sua relevância para o processo eleitoral, concluíram nos seguintes termos:
(I) Encaminhar proposição ao Tribunal Superior Eleitoral - TSE que, havendo deliberação pela aplicabilidade da resolução n° 88 do CNJ, no âmbito da Justiça Eleitoral, o horário de funcionamento dos cartórios eleitorais seja definido de 8 às 15 horas, sendo o atendimento ao público de no mínimo 6 horas. E na secretaria assegurar o funcionamento das unidades que atendam ao público, em regime de escala, no horário compreendido entre 9 e 18 horas;
(II) Encaminhar solicitação ao TSE para que haja celeridade na definição do planejamento da 2ª fase da etapa II do Projeto de Cadastramento Biométrico com parâmetros e com a participação dos Regionais;
(III) Encaminhar sugestão para que o TSE defina as funções institucionais da Escola Judiciária Eleitoral – EJE como instituição voltada para o ensino, bem como para a criação de novos cargos para atender as Escolas, através de projeto de lei, sem prejuízo da estrutura atual;
(IV) Encaminhar proposição para que o TSE envide esforços junto ao Congresso Nacional visando a tramitação célere do projeto de lei sobre o instituto da redistribuição recíproca e que o TSE promova o restabelecimento do equilíbrio da força de trabalho, prejudicado pela perpetuação das remoções de ofício instituídas pelo art. 28 da Resolução TSE n° 22.660;
(V) Encaminhar proposição para o TSE acompanhar e defender os recursos interpostos contra o Acórdão TCU 199/2011 - Plenário, referente ao processo de requisição de servidores para os Cartórios Eleitorais e substituição de chefia de Cartórios Eleitorais por servidores requisitados;
(VI) Encaminhar proposição para que o TSE homologue a utilização da tecnologia de Rede Privada Virtual - VPN;
(VII) Encaminhar proposição para que o TSE mantenha centralizados naquele Tribunal os contratos de suporte técnico e de manutenção de urnas;
(VIII) Encaminhar ao TSE proposta para a implementação de ajustes no Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos – SADP, de modo a disponibilizar relatórios gerenciais que atendam às demandas do CNJ, bem como sejam feitas as adequações necessárias para a efetivação dos procedimentos constantes nos provimentos n° 7, de 27/5/2008, e 3, de 29/4/2010, da Corregedoria Geral Eleitoral – CGE;
(IX) Encaminhar sugestão ao TSE para que sejam ampliados os testes em campo dos sistemas CAND, CANDEX e HE, para todos os estados da Federação e não somente em um estado por região.
Por fim, os Diretores Gerais reunidos afirmam o propósito de unificarem os seus esforços em prol da melhoria contínua dos serviços prestados pela Justiça Eleitoral.
Palmas – TO, 9 de maio de 2011.
Carlos Venícius Ferreira Ribeiro - Diretor Geral do TRE – AC
Pedro César da Silva Batista - Diretor Geral do TRE – AM
Cláudio Henrique Xavier - Diretor Geral do TRE – AP
Solange Maciel Carvalho - Diretora Geral do TRE - PA
Elizeth Afonso de Mesquita - Diretora Geral do TRE – RO
Elízio Ferreira de Melo - Diretor Geral do TRE - RR
Luciano Rodrigues - Diretor Geral do TRE - TO
