Hoje é o dia que poderá marcar e mudar a vida de Leekênia Aires de Oliveira Lopes, vítima do acidente do Free Shopping. Onze anos já se passaram e até o momento a Justiça não finalizou o processo de indenização dos danos causados à saúde física da vítima. Nem mesmo fez com que as pessoas e empresas responsáveis pelo acidente fossem punidas e pagassem pelos seus erros.
Após anos de tentativa para dar fim ao processo com o pagamento das indenizações determinadas pela justiça, o advogado da vítima, Anaymur Cassius Vieira de Oliveira, mudou o foco e busca o recebimento da indenização através da inclusão da empresa Elevadores do Brasil Ltda, um dos braços da Otis Elevadores, empresa multinacional que atua no segmento de elevadores e em vários outros aqui no País.
A Otis Elevadores comprou a Elite, empresa, segundo a sentença, responsável pela má instalação do elevador do Free Shopping, onde aconteceu o acidente. Comprada pela Otis em 2004, a Elite, após anos de desaparecimento para não cumprir com a obrigação de pagar a antecipação de tutela, forma de pensão cujo valor era destinado ao tratamento da Leekênia, vendeu todos os contratos de prestação de serviços aos seus clientes, ativos, para a Elevadores do Brasil Ltda (Otis Elevadores) com a finalidade de fugir da responsabilidade determinadas pela Justiça e não arcar com os prejuízos físicos e financeiros da vítima.
Entretanto, conforme é determinado pela Lei, a empresa que comprou outra empresa e seus ativos deve assumir, também, o passivo, ou seja, os débitos e prejuízos que está última possa ter causado à sociedade e ao erário público.
Com isso a briga agora é entre Sansão e Golias. De um lado uma dona de casa, que na época do acidente tinha 26 anos e estava no shopping para comprar enfeites para o aniversário de primeiro ano do filho, quando a queda do elevador, do terceiro andar, tirou-lhe os movimentos das pernas e comprometeu o funcionamento básico de seus órgãos. Do outro, o Golias, gigante Multinacional, com faturamento de R$ 180 bilhões em 2002, que procura não assumir as dívidas e irresponsabilidade da empresa que comprou, querendo assumir apenas os lucros, deixando de lado a parte “podre”, isto é, o passivo, ato típico de um exacerbado e radical capitalismo.
No meio está o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins. Três desembargadores tem nas mãos a decisão que poderá mudar a vida de uma cidadã que sempre cumpriu com os seus deveres e obrigações, e cuja única falta foi ter escolhido para as suas compras o Free Shopping de empresários negligentes, e que, como ficou provado não cuidavam da mínima segurança dos seus clientes.
Hoje às 14 horas os três terão a oportunidade de fazer justiça, fazer com este processo possa ser exemplo a todo o povo do Tocantins que está desacreditado com o judiciário, devido aos últimos acontecimentos ocorridos naquele órgão.
O que se espera neste momento é que o processo possa ser finalizado e que os desembargadores determinem à Elevadores do Brasil Ltda (Otis Elevadores) o pagamento da indenização à Leekânia. Com isto, após 11 anos sentada na cadeira de rodas à espera desta indenização, a vítima possa buscar outras formas de tratamento modernos que devolva os movimentos para suas pernas e a liberdade de ir e vir independentemente, ou pelo menos, com a indenização, possa atenuar seus sofrimentos com a melhoria de suas condições de locomoção e habitação.
Caso o parecer dos três desembargadores seja pela continuidade do processo, ou seja, definição de que o Golias não deva assumir tal pena, mesmo que tenha adquirido os louros e lucros da negociata, o processo deverá correr por mais tempo, já que a justiça no Brasil é muito, mas muito lenta, e deixa impune os grandes envolvidos no processo. Dessa forma estes representantes da justiça estão dando o recado de que os grandes podem fazer o que quiser, pois a punição para estes não acontece.
Decisão como esta nos levaria a mais uma vez questionar o papel e o envolvimento de membros do poder judiciário na aplicação da justiça, ou apenas do interesse próprio, pois para quem lê o processo verá que o mesmo está recheado de provas contundentes da consciência da Elevadores do Brasil Ltda (Otis Elevadores) sobre os processos que a Elite Elevadores vem sofrendo na cidade de São José do Rio Preto, sede da empresa, e, mesmo assim resolveu comprar os ativos desta, deixando de proposta suas dívidas e pendências ajuizadas de fora do negócio em evidente fraude ao erário e aos fornecedores e clientes.
* Sérgio Aires de Oliveira é jornalista
