Poderá ser aprovado nos próximos dias, o Projeto de Lei que estabelece o toque de recolher para os jovens menores de 18 anos na capital tocantinense.
O projeto já tramita na Câmara de Palmas desde 2009 e é de autoria do vereador José do Lago Folha Filho (PTN), que justifica que “os altos índices de casos de drogas nos faz refletir e tomarmos uma atitude mais enérgica para proteger os nossos jovens”, diz.
O projeto dispõe sobre a autorização para que o Conselho Tutelar e a Polícia Municipal realizem o toque de recolher para os menores de 18 anos, com determinação de acordo com a faixa etária: a partir das 23h toque de recolher para os jovens com idade entre 14 e 15 anos, às 00h, toque de recolher para os jovens com idade entre 16 e 17 anos, em toda a Capital.
Não estão sujeitos aos horários determinados, os jovens portadores de documentação que comprovem a realização de alguma atividade sócio-educativa, ou estejam acompanhados de pais ou responsáveis maiores de 18 anos.
O toque de recolher não visa somente tirar os jovens da rua, mas visa também penalizar os proprietários de estabelecimentos ou promotores de eventos que descumprirem as regras. O projeto de lei visa proteger as crianças e adolescentes e alertar a sociedade para a necessidade de ter uma vida familiar mais intensa.
Para a implantação do toque de recolher se faz necessário o apoio do Juiz da Vara da Infância e Juventude, Prefeitura de Palmas, Promotoria da infância e Juventude, comandantes da polícia Civil e Militar, além do conselho tutelar.
