O trabalhador Huilton Vieira Lima, 31 anos, faleceu no último sábado, 28 de maio, em decorrência de um choque elétrico, durante a realização de um serviço de manutenção em rede de distribuição da Celtins, na cidade de Pindorama. O eletricista Huilton era casado, residia em Porto Nacional e era empregado da Comando Norte, empresa terceirizada prestadora de serviço da Rede Celtins.
Segundo informações do presidente do STEET - Sindicato dos Trabalhadores em Eletricidade no Estado do Tocantins, Sérgio Fernandes, essa é a segunda vítima fatal em menos de um ano da empresa Comando Norte. “De outubro do ano passado até o momento já foram quatro vítimas fatais, sendo duas na Comando Norte. Além desses, tantos outros aconteceram em outras empresas terceirizadas, no mesmo período sem vítimas fatais, mas que causaram muitos prejuízos para os trabalhadores”, denúncia Fernandes.
Na avaliação do presidente esses acidentes acontecem devido ao descaso e as inconstâncias das leis brasileiras. “Esses acidentes acontecem e vão continuar ocorrendo, enquanto a Celtins não corrigir a sequência de erros que comete e permite suas prestadoras de serviços cometerem, como a falta de planejamento de trabalho, de capacitação à altura dos profissionais, de acompanhamento e fiscalização, além da falta dos equipamentos de proteção individuais e coletivos ou de uso destes, necessários para a realização das tarefas”, desabafa.
De acordo com Sérgio Fernandes para evitar mortes prematuras como essa e combater a precariedade desse tipo de mão-de-obra, o sindicato acionou em 2005, o Ministério Público do Trabalho (MPT), denunciando a prática ilegal da Celtins de terceirizar sua atividade fim, que consiste em leitura, ligação, corte religação, montagem de redes e linhas de distribuição e transmissão e a manutenção em geral. Em seguida o MPT impetrou Ação Civil Pública na Justiça do Trabalho para que a empresa cumprisse a lei, que não permite a terceirização de sua atividade fim.
O Tribunal Superior do Trabalho concedeu parecer favorável ao sindicato, considerando ilegal a contratação de mão-de-obra terceirizada pela Celtins e a mesma recorreu da decisão. “Estamos aguardando e confiantes em uma decisão definitiva”, confia Fernandes.
O sindicalista ressaltou ainda que na tentativa de assegurar a representatividade dos trabalhadores terceirizados, a entidade requereu no Ministério do Trabalho e Emprego o registro de alteração estatuária, estendendo sua base representativa para os trabalhadores terceirizados das empresas prestadoras de serviços das concessionárias de energia elétrica do Tocantins e conseguiu o registro recentemente. “Com essa representatividade, o sindicato tem agora muito mais responsabilidade sobre a defesa dos interesses desses trabalhadores, e, portanto, não medirá esforços para cobrar dos responsáveis, soluções para por um fim a esta situação lamentável e intolerável”, cobra o presidente.
