O Ministério Público Estadual (MPE), por meio do procurador geral de justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira, protocolou no Tribunal de Justiça do Tocantins denúncias contra quinze prefeitos do Tocantins. Entre as principais irregularidades está a dispensa indevida de licitação. Além dos prefeitos, outras pessoas foram denunciadas criminalmente. Em todas as ações o MPE requer a condenação dos envolvidos pelos respectivos crimes.
Aragominas
Conforme a denúncia, o prefeito de Aragominas, Antônio Mota, praticou dispensa indevida de licitação para aquisição de medicamentos, peças de veículos, material gráfico, combustível, produtos alimentícios e locação de máquinas. O gestor também pagou por serviços não realizados e ainda emitiu 22 cheques sem fundo. Para o MPE, além de ignorar os princípios que regem a administração pública, o prefeito praticou os crimes de forma voluntária e consciente com intuito de desviar dinheiro público para proveito próprio ou alheio. Além da condenação, o MPE requer à Justiça que o Prefeito de Aragominas seja afastado do cargo e proibido de assumir função pública durante cinco anos.
Bernardo Sayão
A prefeita de Bernardo Sayão, Maria Bento de Mello Azevedo, deixou de realizar processo licitatório para aquisição de peças de veículos e medicamentos, além de adquirir um veículo no valor de R$ 145.000,00 sem licitação. A gestora também contratou serviços de advocacia no valor de R$ 36.0000,00 ao ano sem o devido processo licitatório e a necessária comprovação da habilitação profissional. Diante das irregularidades constatadas, o MPE requereu à Justiça que a Prefeita de Bernardo Sayão seja penalizada criminalmente.
Sandolândia
Também foi denunciado pelo MPE o prefeito de Sandolândia, Adalberto Leme de Andrade, por crime ambiental. O prefeito possui um posto de combustíveis na cidade, desde 1991, o qual funciona sem licença dos órgãos ambientais competentes. Notificado várias vezes, ignorou o fato. Na visão do MPE, a autorização é imprescindível para o funcionamento do estabelecimento, uma vez que se trata de atividade potencialmente poluidora. O MPE requereu a notificação do denunciado para oferecimento de defesa preliminar no prazo de 15 dias.
Angico
O prefeito da cidade de Angico, Deusdete Borges Pereira, a vice-prefeita Regiane Alves Gonçalves de Oliveira Silva e o vereador Ivaldo Barros de Oliveira são acusados de falsificar documentos para obter empréstimos financeiros para uso pessoal, junto ao Banco Rural. A fraude aconteceu quando os mesmos ainda não eram servidores municipais e, com ajuda do ex-prefeito, conseguiram declarações de que eram funcionários públicos. Conforme o MPE, a documentação falsa, grosseira e de fácil constatação, apenas demonstra a consciência da ilicitude dos denunciados. Na denúncia, o MPE requer a condenação dos envolvidos por crime de estelionato.
Gurupi
Em outra ação, o MPE ofereceu denúncia criminal contra o prefeito de Gurupi, Alexandre Tadeu Salomão Abadlla. O gestor praticou crime contra a administração pública, por contratação ilegal de servidor público. O prefeito deixou de observar as formalidades necessárias aos interesses da administração pública. Ainda conforme a ação, o contrato foi convencionado em oito meses, período de 2 de maio a 30 de dezembro de 2008, mas a relação de trabalho perdurou até dezembro de 2009, sem a formal renovação ou prorrogação. Diante das irregularidades, o MPE pede que o gestor seja afastado do cargo e fique proibido de assumir função pública por cinco anos.
Fortaleza do Tabocão
Conforme denúncia do MPE, o prefeito de Fortaleza do Tabocão, João Batista de Oliveira, realizou diversos contratos sem procedimentos licitatórios indispensáveis. Os contratos envolveram diversos serviços, entre eles aquisição de material didático e locação de veículo para transporte escolar. Também foram celebrados contratos de locação de motoniveladora para manutenção de ruas, com dispensa indevida do procedimento licitatório. O MPE requer a condenação do prefeito e mais nove pessoas por desrespeito à lei de licitações. Em outra denúncia, o gestor também foi denunciado por ter se recusado a fornecer documentos ao MPE para fins de instauração de Inquérito Civil, ato considerado crime previsto na lei de ação civil pública.
Guaraí
O MPE denunciou também o prefeito da cidade Guaraí, Milton Alves da Silva. Ele infringiu a lei de licitação ao contratar serviços de informática sem procedimento adequado. Também não houve licitação para a locação de veículo para transporte de lixo; locação de veículos para transporte de pessoal e locação de veículo para transporte de cascalho destinado à manutenção de via pública. Outras seis pessoas representantes das empresas envolvidas também foram denunciadas. O MPE pede condenação de todos os envolvidos.
Itacajá
O MPE também denunciou criminalmente ao Tribunal de Justiça, o prefeito da cidade de Itacajá, Manoel de Souza Pinheiro. Conforme inspeções realizadas pelo Tribunal de Contas do Tocantins, foram verificadas irregularidades na prestação de contas do denunciado, as quais prejudicam a consolidação das contas, no que se refere aos aspectos financeiro, orçamentário, patrimonial e contábil. Conforme o MPE, o prefeito ordenou despesas não autorizadas por lei, em desacordo com as normas financeiras vigentes.
Rio dos Bois
O prefeito de Rio dos Bois, Manoel Corrêa de Araújo Neto, foi denunciado pelo MPE por infringir a lei de licitações para aquisição de medicamentos, serviço de transporte escolar, locação de caminhão, construção da ponte sobre o Córrego Gorgulho, reforma do Posto de Saúde, reforma da praça Sebastião Borba, aquisição de combustíveis e contratação de serviços médicos. Outras quatro pessoas também foram denunciadas.
Aurora do Tocantins
Falta de licitação também foi o motivo da denúncia criminal do MPE contra o prefeito de Aurora do Tocantins, Dional de Sena. O gestor contratou serviços profissionais de advocacia sem processo licitatório e sem comprovação de habilitação por parte do contratado. Também contratou, utilizando-se desse meio irregular, profissional da área de saúde (enfermeira) e locação de veículo destinado ao transporte de alunos da rede municipal de ensino e para transporte de cascalho e de Motoniveladora, utilizados na manutenção e reforma de estradas vicinais. Ao agir dessa forma, o prefeito inviabilizou a concorrência e a busca pelo melhor preço, configurando o crime previsto na lei das licitações. Dional de Sena, está inclusive afastado desde a semana passada também a pedido do MPE possível envolvimento em fraude com o Banco Matoni.
Goianorte
O MPE denunciou o prefeito de Goianorte, Raimundo da Silva Parente, e ainda o secretário de Saúde do Município, Valdimilson Gonsalves Cantuário, o sub-secretário municipal de Saúde, Helder Santana Sampaio e o farmacêutico Josibel Mariano Toledo. Conforme constatado pelo MPE, o farmacêutico Helder Santana Sampaio Junior, funcionário público estadual, cedido ao Município de Goianorte desde 06/09/2005, não estava cumprindo a carga horária semanal junto ao órgão. O caso já é alvo de Ação Civil Pública por improbidade administrativa e levou ao seu afastamento do cargo em janeiro deste ano. Agora a Procuradoria Geral de Justiça requer a condenação criminal dos envolvidos.
Crixás
Outra denúncia proposta pelo MPE é contra o prefeito de Crixás do Tocantins, Silvânio Machado Rocha. O gestor praticou, de forma voluntária e consciente, crimes contra a Administração Pública Municipal com desvio de verbas públicas e dispensa de licitação fora das hipóteses previstas em lei. Ele também emitiu cheques sem fundos, causando prejuízos ao Município.
Araguacema
O MPE requereu também a responsabilização criminal do prefeito de Araguacema, João Paulo Ribeiro Filho, por diversas irregularidades. Entre elas, emissão de cheques sem fundos, pagamentos em duplicidade, ausência de retenção e cobrança de imposto de renda e do imposto sobre serviço de qualquer natureza (ISSQN).
Nova Olinda
O MPE protocolou ainda no Tribunal de Justiça, denúncia criminal contra a prefeita de Nova Olinda, Aparecida Vaz Rodrigues. A gestora se recusou a fornecer dados técnicos indispensáveis à proposição de uma ação civil pública referente à dispensa indevida de licitação. O MPE requereu que a prefeita seja responsabilizada pela omissão no repasse de informações.
Araguatins
Em outra ação assinada pela sub-procuradora geral de justiça, Vera Nilva Alvares Rocha, o MPE propõe denúncia criminal contra o prefeito da cidade de Araguatins, Francisco da Rocha Miranda. Conforme a apuração, o prefeito causou dano ao erário ao ordenar despesas a serem pagas pelo município, referentes a hospedagens, refeições e lanches em hotéis e restaurantes da cidade, em favor de terceiros não identificados, e ainda sem autorização legal, provocando grave lesão não justificada às finanças de Araguacema. Os valores chegaram ao total de R$ 148.836, 67 distribuídos em 91 notas fiscais. Diante das irregularidades, o MPE requereu a condenação do acusado por crime contra administração pública.
Fonte: Ascom MPE
