Tag: Francisco da Rocha Miranda (4 matérias)
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Estado
15/02/2012 08h43
Redação
TCE determina que prefeito de Araguatins devolva R$ 742 mil e decreta indisponibilidade de bens do gestor
O gestor tem 30 dias, após a notificação, para comprovar o recolhimento do débito aos cofres do município e das multas ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico da corte tocantinense, conforme a Lei Orgânica do Tribunal de Contas...
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Política 20/08/2011 10h17 Maria José Cotrim
Mais de 30% dos prefeitos do Tocantins são alvos de investigações; seis já deixaram cargo esse ano
Destes gestores há a expectativa que dois sejam afastados dos cargos na próxima semana por isso o Ministério Público não divulgou os nomes para não interferir na investigação ...
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Estado
14/07/2011 12h20
Redação
MPE requer condenação do Prefeito de Araguatins
A Promotoria de Justiça requer a condenação do gestor por ato de improbidade administrativa. Caso condenado, o réu deverá ressarcir o dano causado ao Município e poderá perder a função pública tendo os direitos políticos suspensos e ainda podendo ser proibido de contratar com o poder público receber benefícios ...
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Estado 02/06/2011 11h49 Redação
MPE denuncia criminalmente 15 prefeitos ao Tribunal de Justiça
Entre as principais irregularidades está a dispensa indevida de licitação. Além dos prefeitos, outras pessoas foram denunciadas criminalmente. Em todas as ações o MPE requer a condenação dos envolvidos pelos respectivos crimes...