Policiais Civis da 1ºDPC prenderam na manhã desta quinta-feira, 2, José Dias Oliveira Neto, acusado de praticar jogo do bicho. De acordo com a polícia, o acusado que utilizava máquina de cartões para efetuar as apostas, foi preso na Avenida JK, centro de Palmas, próximo à área bancária.
José Dias foi encaminhado à Delegacia de Costumes onde foi feito Termo Circunstanciado de Ocorrência e autuado pela lei das contravenções penais, liberado logo em seguida.
Pena
Segundo o artigo 50 da Lei N.° 3.688, de 03 de outubro de 1941, estabelecer ou explorar jogo de azar em lugar público ou acessível ao público, mediante o pagamento de entrada ou sem ele ocasiona em prisão simples de três meses a um ano e multa. A pena é aumentada em um terço se menores de idade estiverem envolvidos.
Fonte: Ascom SSP
