Durante a sessão da manhã desta terça-feira, 7, o deputado Stálin Bucar (PR) apresentu requerimento em regime de urgência solicitando da Assembleia Legislativa providências no sentido de averiguar o que condiserou prática de crime de improbidade administrativa por parte do secretário estadual da Segurança, Justiça e Cidadania, João Costa Ribeiro Filho, pela nomeação dos delegados Adriano Carrasco dos Santos e Celina Ribeiro Coelho da Silva.
De acordo com o requerimento do deputado, os dois delegados, que estão à frente das investigações da operação “Inconfidente”, da Polícia Civil, foram nomeados sem terem cumprido todas as determinações do edital do concurso público para polícia civil. De acordo com a justificativa do deputado, tanto Carrasco, quanto Celina Coelho não teriam cumprido todos os créditos do curso de formação da Polícia Civil no Tocantins, fato que, de acordo com o requerimento, está explicitado no Edital 001/2007, que trata do certame.
Segundo Stálin, os delegados cumpriram parte de seus créditos do curso preparatório na academia de Polícia do Estado do Acre, o que tornaria a nomeação dos policiais ilegal. “Visivelmente flagrante a ilegalidade, já que o edital do concurso e o Estatuto dos Policiais Civis são taxativos ao afirmar que a nomeação dos aprovados será realizada observando-se a classificação e aprovação em curso de formação na Academia Estadual de Segurança Pública do Estado do Tocantins. No Tocantins, e não no Acre”, diz o requerimento.
A nomeação dos delegados, segundo Stálin foi feita às pressas e sem cumprir as determinaões do edital ou do estatuto dos policiais, por conta da proximidade do fim do prazo legal de convocação, em fevereiro deste ano. “Como não havia tempo hábil, uma vez que não foi prorrogada a validade do concurso, nesse mesmo Diário Oficial foi publicada de maneira desavergonhada e descaradamente, a portaria nº 624 de 22 de fevereiro de 2011, na qual o secretário (...) no uso de suas atribuições homologa o parecer da diretoria da Academia de Polícia Civil do Estado do Tocantins”, disse.
Investigação e ação política
Já em seu pronunciamento feito para justificar seu requerimento, Stálin voltou a afirmar que a ação da polícia ao investigar uma suposta participação de seu filho no esquema de fraudes em contas bancárias, investigado pela Operação Inconfidente, tem finalidade política por ele ser um parlamentar de oposição ao governo Siqueira Campos (PSDB). “Um delegado de carreira não iria se submeter a nenhum tipo de pressão para o governador para fazer qualquer irregularidade para prejudicar famílias”, disse.
Stálin, atacando mais uma vez a indicação do delegado, solicitou que outro policial seja indicado para comandar a operação. “Eles vão ter que indicar um outro delegado que não seja encabrestado pelo governo”, disse.
O deputado ainda questionou a lisura da atuação do Ministério Público Estadual por não interceder contra a nomeação do delegado Adriano Carrasco. “De duas uma: ou o Ministério Público não sabe que este delegado não é concursado, ou é conivente com a situação”, completou.
