Após o Ministério Público Estadual (MPE) ajuizar Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o Prefeito de Ponte Alta do Tocantins, Cleyton Maia a defesa do gestor encaminhou nota afirmando que a acusação de utilizar um servidor da prefeitura para realizar serviços de jardinagem particulares é descabida.
O servidor chegou a confirmar em depoimento que recebeu ordens para podar gramas no jardim da casa do prefeito mas a defesa alega que foi pago o valor de R$ 50 reais de diária ao servidor.
O Promotor de Justiça Paulo Alexandre Rodrigues argumenta ainda que os serviços foram realizados em horário de expediente o que foi também contestado pela defesa de Cleiton Maia.
“É importante salientar que realmente o servidor público ora mencionado realizou serviços de jardinagem na residência do Senhor Cleyton Maia, contudo, sempre foi efetuado pagamento no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por diária e sempre aos finais de semana, isto é, fora do expediente de trabalho na prefeitura”, alega o advogado de defesa Leandro Manzano.
Para o Ministério Público Estadual Cleiton Maia praticou abuso de poder e o órgão requereu uma condenação com base na Lei de Improbidade Administrativa que no caso seria a perda do mandato e ainda suspensão de direitos políticos. O gestor pode ser condenado ainda a pagamento de multa civil.
Conotação política
Outro argumento da defesa é que tal acusação tem cunho político contra o gestor. “O prefeito acredita que a representação realizada pelo servidor ou qualquer outra pessoas ao Ministério Público, trata-se de conotação política, uma vez que tem feito uma boa administração com a aprovação de mais de 80% da população daquela cidade”, afirma o advogado através de nota encaminhada ao Conexão Tocantins.
Veja na íntegra a nota:
DIREITO DE RESPOSTA VEICULADA
O advogado do empresário e Prefeito do Município de Ponte Alta do Tocantins, Leandro Manzano Sorroche, utilizando o direito de resposta, constitucionalmente previsto, expõe o que segue:
O servidor público municipal mencionado pelo Ministério Público Estadual, trata-se do único profissional de jardinagem existente na cidade de Ponte Alta do Tocantins. Devido a isso, vários moradores daquela urbe contrata o referido servidor público para realização de serviços de jardinagem, em momento de sua folga.
Dentre as várias pessoas que contratam os serviços do funcionário público está o prefeito e empresário Cleyton Maia Barros.
É importante salientar que realmente o servidor público ora mencionado realizou serviços de jardinagem na residência do Senhor Cleyton Maia, contudo, sempre foi efetuado pagamento no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por diária e sempre aos finais de semana, isto é, fora do expediente de trabalho na prefeitura.
Outrossim, ressalta-se que a denúncia é absolutamente descabida não podendo prosperar, uma vez que o empresário e prefeito Cleyton Maia Barros não utiliza e nunca utilizou bens ou serviços públicos em seu benefício, pelo contrário utilizou e utiliza de seu patrimônio particular em beneficio da comunidade Pontealtense, podendo citar o termo de doação de serviços de suas máquinas nos trabalhos da Prefeitura, favorecendo, dessa forma, toda a população.
O prefeito acredita que a representação realizada pelo servidor ou qualquer outra pessoas ao Ministério Público, trata-se de conotação política, uma vez que tem feito uma boa administração com a aprovação de mais de 80% da população daquela cidade.
Leandro Manzano Sorroche
Advogado
