Os governadores do Norte e Nordeste reunidos na noite desta terça-feira, 14, em Brasilia, decidiram, por unanimidade, criar uma agenda constituída de temas importantes considerados por eles como pré-requisitos necessários para a discussão sobre Reforma Tributária e redigem a Carta de Brasília. O desenvolvimento regional continua sendo o foco dessa discussão e de defesa dos Governadores, que nesta reunião contaram com o apoio do governador do Mato Grosso, Silval Barbosa, já que o encontro também foi de governadores da Amazônia Legal.
O que foi decidido em unanimidade estabelece que os incentivos que tenham sido concedidos pelas leis dos Estados serão mantidos; a adoção de uma política de desenvolvimento com tributos federais, de forma que empresas instaladas em localidades menos desenvolvidas, como e o caso das Regiões Norte e Nordeste, sejam incentivadas com alíquotas reduzidas do IPI (Imposto sobre Produto Industrializado), IR (Imposto de Renda), PIS (Programa de integração Social) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).
A modificação da tributação das operações interestaduais não presenciais, inclusive aquelas realizadas na modalidade de comércio eletrônico (compras pela internet), destinadas ao consumidor final; garantia de que não haverá redução nas receitas hoje existentes, preservando o percentual de 85% destinados aos Estados das regiões menos desenvolvidas e a alteração do atual indexador da divida dos Estados, passando a adotar o índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo IPCA mais 2% mais a adoção do critério per capta por aluno matriculado nas respectivas redes públicas para a distribuição dos recursos oriundos da contribuição do salário educação também estão pontuadas na Carta de Brasília.
Além desses estão também a imediata pactuação de critérios para a repartição do produto da arrecadação dos royalities oriundos do pré-sal, que levem em consideração o legitimo interesse do conjunto da Federação Brasileira; a manutenção dos mercanismos especiais consagrados no regime tributário da Zona Franca de Manaus; fixação no PPA (Plano Plurianual) 2011-2015 dos recursos para pagamento das compensações decorrentes da desoneração do ICMS nas exportações e a abertura pelo BNDES de linha de crédito aos Estados que lhes permitam a manutenção dos níveis de investimento dos últimos anos.
Para o governador Siqueira Campos esta é a Guerra Fiscal básica que os governadores terão que enfrentar. “Outro ponto é o problema das dívidas dos Estados. Tem Estado que está pagando 18% de juros para negociação das suas dívidas”, explicou Siqueira Campos.
Encontro com Dilma
Decidido tudo isso e com a redação final da Carta de Brasília, os governadores foram à presidente Dilma Rousselff, que os recebeu em café da manhã no Palácio do Planalto. “A Presidente fez o compromisso de reconhecer como essenciais para a discussão sobre a Reforma Tributária e nos deu total apoio”, disse o governador.
Sarney garante apoio
Após se encontrarem com Dilma os governadores apresentaram a Carta de Brasília ao presidente do Senado, José Sarney. “Fomos acompanhados dos senadores, o senador Vicentinho Alves e Ataides de Oliveira estavam presentes e a senadora Kátia Abreu que nos deu total apoio, já que não podia comparecer a audiência. Com isto, os Governadores e os Senadores desses 17 estados, um número considerável para aprovação das matérias relativas aos dez temas do documento por nós apresentado, o presidente Jose Sarney assegurou que, na análise dos royalties do pré-sal, prevista para o próximo mês, uma melhor e justa distribuição realizando política especial de desenvolvimento para as Regiões Norte e Nordeste”, informou Siqueira Campos, considerando esta uma grande conquista para os Estados e Municípios.
O presidente José Sarney decidiu criar no Senado a comissão e semana especial de combate às desigualdades regionais. Sarney defendeu a distribuição igualitária de royalties do pré-sal, mas sem perda para produtores. “Eu já tenho opinião a respeito disso. Não se pode prejudicar o que já foi concedido, mas daqui para frente tem que ter uma distribuição mais racional. Temos que encontrar uma forma na qual a riqueza do pré-sal possa ser redistribuída por todo o país”, afirmou Sarney.
Fonte: Assessoria de Imprensa governador Siqueira Campos
