O deputado estadual Zé Roberto (PT) usou a tribuna da Assembleia Legislativa nesta terça-feira, 21, para falar sobre a importância da assinatura de uma Portaria do Ministério do Planejamento que permitirá a regularização fundiária de 40 municípios do Tocantins.
“As áreas desses municípios pertencem à União e essa regularização fundiária será de muita importância para as famílias tocantinenses, pois além de garantir a inclusão social permitirá às Prefeituras que consigam recursos que auxiliem no desenvolvimento dos municípios”, frisou José Roberto que ressaltou ainda a importância do trabalho realizado pela superintendente do Patrimônio da União no Tocantins, Lucilene Alves.
“Sabemos do esforço da companheira junto ao Ministério do Planejamento para conseguir que essa Portaria seja assinada e facilite o trabalho das SPU’s nos estados da Amazônia Legal”.
A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, assinou a Portaria nesta terça em Brasília. “Esta portaria dará poder para as superintendências regionais fazerem a doação direta de bens imóveis nos casos de regularização fundiária urbana sejam elas para áreas institucionais ou provisão habitacional de famílias de baixa renda. E ainda permitirá que estas famílias recebam o título e registro em cartório gratuitamente”, informou a superintendente SPU-TO, Lucilene Alves.
Com esta Portaria, que permitirá a regularização fundiária de municípios os estados da Amazônia Legal, serão doados de imediato, 1.533 lotes urbanos para famílias do município de Praia Norte, região do Bico do Papagaio.
Além de Praia Norte, mais 39 municípios serão beneficiados com a portaria: Monte Santo, São Bento, Palmeirante, Porto Nacional, Brasilândia, Axixá, Filadélfia, Paraíso, Divinópolis, Rio dos Bois, Natividade, Vanderlândia, Darcinópolis, Bernardo Sayão, São Miguel, Sitio Novo, Barra do Ouro, Esperantina, Colméia, Colinas, Aragominas, Arguianópolis, Bandeirantes, Goiatins, Itacajá, Muricilândia, Cachoeirinha, Luzinópolis, Ananás, Nazaré, Riachinho, Augustinópolis, Buriti do Tocantins, Carrasco Bonito, Sampaio, Araguatins, Angico, Itaguatins e Bandeirantes do Tocantins.
Fonte: Assessoria de Imprensa/José Roberto Forzani
