Representante do Ibama/TO, órgão que agora é o responsável pelo licenciamento da usina, Flávio Silveira esclareceu que a reunião marca a retomada do diálogo entre impactados e empreendedor, após cerca de um ano sem encontros entre as duas partes. O objetivo atual dos comitês é que toda reivindicação tenha uma posição no máximo até a realização da próxima reunião.
O procurador da República Álvaro Manzano lamentou a forma como as negociações foram conduzidas até hoje, e a situação precária de pessoas remanejadas sem as condições mínimas de habitabilidade, além de diversas outras irregularidades constatadas em vistorias realizadas nos assentamentos. Manzano ressaltou que muitos dos problemas apresentados são fruto de atrasos no cumprimento de compromissos previstos, e que o empreendedor priorizou as obras em detrimento do tratamento aos impactados. Gerente de relações institucionais do Ceste, Isaac Cunha ressaltou a importância da retomada das negociações, feitas por município entre os dias 28 e 30 de junho.
Aguiarnópolis
Representantes de Aguiarnópolis questionaram a não realização da temporada na praia do pé da ponte, no que foram esclarecidos que não há restrição do Ceste Já que a praia se localiza à juzante da barragem, e que o atraso na temporada foi causado pelas chuvas intensas. A reforma da igreja católica deve ser feita caso se comprove que o Ceste tem responsabilidade nos danos. Sobre as casas rachadas, o Ceste informou que as últimas detonações ocorreram em outubro de 2010, e que já foram feitas 1445 solicitações de vistorias em residências, que serão atendidas caso se comprove a responsabilidade do empreendedor. Outro item da pauta, a supressão vegetal foi justificada como feita a partir de um cálculo que busca manter a qualidade da água após o enchimento, assim como proporcionar um novo ambiente propício à reprodução dos peixes.
Estreito
Sobre a atividade pesqueira no reservatório, foi esclarecido que o programa de ictiofauna continua sendo conduzido pelo Museu Nacional, que monitora o comportamento das espécies neste período de transição para o lago. Também foi apresentada proposta de agregação de valor ao pescado, com processamento dos peixes e produção de alevinos para repovoamento e criação em tanques redes. Representante dos pescadores, Luiz lembrou que durante as audiências públicas prévias ao início das obras foi garantido que os pescadores seriam indenizados quando sua atividade sofresse qualquer tipo de influência, e apelou ao Ibama que a multa aplicada ao Ceste pela mortandade dos peixes fosse revertida em prol das famílias de pescadores que passam necessidade. Segundo o Ibama, isto pode ser feito somente com pedido do autuado. Luiz também questionou a morosidade da implantação do projeto industrial de beneficiamento e os laudos que atestam a qualidade da água, que segundo ele não servem para banho.
Sobre o uso de fiscalização da área de proteção permanente (APP), foi esclarecido que esta é uma atribuição do Ceste. O aceso ao lago é um direito da população, mas a forma como ele é feito deve ser negociada com o empreendedor. Quanto à mortandade de árvores do cerrado devido à subida do lençol freático, foi informado que o Ceste tem um programa de repovoamento com espécies nativas aptas a terrenos úmidos. Também foram apresentados casos de dificuldade de venda de propriedades limítrofes com o lago devido à falta de georreferenciamento da área do lago e da APP.
Sobre os atrasos nas obras de acesso e pontes, o Ceste informou o trâmite para vistoria, notificação, prazo para manifestação e contratação de outras empreiteiras caso comprovadas falhas no serviço, e apresentou um cronograma que atende às demandas, incluindo a ponta sobre o córrego Tiririca que tem como prazo final dia 12 de agosto. O empreendedo esclareceu que houve problemas nas 19 pontes construídas. Impactados apresentaram caso de família isolada após o enchimento, que dever ser analisada pelo Ceste.
O acesso à praia de Estreito deveria ter sido debatido antes com o município por ser uma obra pública, e como a obra não foi aceita, o Ceste deve fazer as adequações necessárias com a pré-aprovação.
As estradas do reassentamento Boa Esperança foram destruídas em diversos pontos com as chuvas. O local também não recebe água do caminhão pipa, no que foi esclarecido pelo Ibama que o serviço tem que ser prestado até a solução definitiva.
Darcinópolis
A primeira demanda de Darcinópolis era relativa a acessos às localidades, e o mesmo esclarecimento quanto ao cronograma de obras foi informado. As demandas do assentamento Marju, que recebeu os impactados do PA Formosa foram elencadas. São problemas relativos a má qualidade das casas que estão rachando, cercas mal feitas, falta de energia, água para consumo e para o gado e falta de energia elétrica.
Cláudio Vieira disse que a comunidade questiona a instalação dos filtros, que demandarão energia elétrica. Disse que o colégio, o posto de saúde e a igreja não forma contemplados nas ações previstas pelo Ceste, que por sua vez esclareceu que os posto e a escola estão previstos em um termo de compromisso firmado com o município de Aguiarnópolis, mas o assentamento está localizado no município de São Bento do Tocantins, que não faz parte da área de influência da usina. Para debater esta situação, será marcada uma reunião específica. As crianças do assentamento são transportadas até a escola em vans contratadas pelo Ceste.
Quanto à preparação para a safra, o Ceste informou que os trabalhos no assentamento começam na próxima quinta-feira. Foi apresentado questionamento sobre a cessão de oito cabeças de gado para os reassentados, e o Ceste informou que atendeu 14 famílias. Cláudio Vieira contestou a forma do cadastro dos pecuaristas, e disse que famílias que não são criadoras receberam os animais. Sugeriu que novo cadastro seja feito com dados da Adapec. Quanto ao fornecimento de água, interrompido segundo os moradores aos sábados e domingos, o Ibama esclareceu que o serviço deve ser feito todos os dias, em quantidade suficiente de acordo com cada família.
Itapiratins
Reclamações quanto à falta de assistência técnica e famílias que receberam indenizações pequenas e hoje estão na periferia das cidades sem condições de trabalhar. Quanto a estas famílias, foi sugerido um novo estudo dos impactados.
Tupiratins não apresentou demandas, e os representantes da cidade presentes na reunião se disseram satisfeitos com a atuação do consórcio. A reunião continua amanhã, com outros municípios impactados.
