A rodada de reuniões do Comitê de Co-gestão da UHE de Estreito, realizadas entre os dias 28 e 30 de junho no centro de visitantes do canteiro de obras da usina, na cidade de Estreito (MA), marcou a retomada das negociações entre impactados dos 12 municípios afetados pela formação do reservatório e o consórcio responsável pelo empreendimento, Ceste. Nesta nova fase, a condução do processo de licenciamento fica a encargo do Ibama/Tocantins, quando antes era conduzido pela representação do órgão ambiental em Brasília. A última reunião do comitê, que teve sua eficácia como instrumento de negociação das medidas mitigadoras questionada pelos impactados e pelo próprio MPF/TO, foi realizada há mais de um ano.
Algumas das demandas apresentadas eram específicas de cada localidade, mas muitas apresentavam aspectos comuns nos diversos municípios. O procurador da República Álvaro Manzano lamentou a forma como as negociações foram conduzidas até hoje, a situação precária de pessoas remanejadas sem as condições mínimas de habitabilidade devido ao não cumprimento dos compromissos assumidos pelo Ceste, mas ressaltou a importância da retomada do diálogo por parte do consórcio. Manzano também falou a necessidade de realizar encontros com menor intervalo de tempo, além da presença de representantes de mais municípios em cada reunião. Segundo ele, muitas das demandas são comuns aos diversos municípios afetados, que podem ser tratados em evento único com mais tempo para debates. O procurador também ressaltou que muitas das demandas atuais são consequência de atrasos pelo Ceste em atender as condicionantes previstas no PBA.
Durante os três dias de reuniões, Manzano apresentou posições do MPF/TO relativas às negociações, como a não necessidade de se retirar processos que tramitam na Justiça para continuidade de negociações, inclusão de categorias não consideradas pelo Ceste, como os vazanteiros (pessoas que plantam às margens do rio durante após as vazantes das cheias) para receber tratamento de impactados, morosidade do Ceste em cumprir condicionantes para o licenciamento e necessidade de considerar atividades informais para recebimento do tratamento, sem necessidade de comprovação de regularidade. “O empreendedor tem que estar sensível a estas demandas, pois a presença do Estado chega gradativamente a uma região onde há pouco tempo a maior parte das atividades era informal”, disse.
Confira abaixo as atas das reuniões com demandas e encaminhamentos relativos a cada município.
Estreito (MA), Aguiarnópolis e Palmeiras do Tocantins (28/06)
Darcinópolis, Itapiratins e Tupiratins (28/06)
Carolina (MA) (29/06)
Barra do Ouro, Goiatins e Palmeirante (29/06)
Babaçulândia (30/06)
Filadélfia (30/06)
Fonte: Ascom Procuradoria da República
