Ao participar de audiência pública que analisou a regulamentação da categoria dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, na manhã desta terça-feira, 05, na Câmara dos Deputados, o deputado federal Angelo Agnolin (PDT), pediu urgência no exame do PL 6111/09, que estabelece o piso nacional em R$ 930 para profissionais com formação em nível médio.
O parlamentar enfatizou ainda que o Ministério da Saúde precisa agir com respeito e valorização à profissão dos agentes de saúde. “É uma reivindicação antiga da categoria, que desde muito tempo, assegura que o SUS (Sistema Único de Saúde) chegue à casa dos brasileiros” disse.
Em discurso, Agnolin sugeriu concentração das discussões na Emenda Constitucional 63, de 2010, que estabelece uma lei federal que definirá o regime jurídico e as diretrizes para os planos de carreira para a categoria. Conforme a emenda, caberá à União prestar assistência financeira complementar aos estados e aos municípios para o cumprimento do piso salarial.
O parlamentar acompanhou as atividades da audiência ao lado do presidente da Associação dos Agentes de Saúdes e Combate a Endemias do Tocantins (ATACOM), Florisval Pereira da Silva e dos agentes titulares da associação, Jailton Bonifácio Vieira e Ronelson Pinto Cerqueira.
Fonte: Assessoria de Imprensa/Angelo Agnolin
