Foi realizada na tarde desta terça-feira, 05, no auditório da Secretaria da Segurança, Justiça e Cidadania, a 29ª Reunião do Conselho Gestor do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor. O objetivo principal é a destinação dos valores depositados no fundo estadual de defesa do consumidor de acordo com as prioridades definidas pelo conselho gestor do fundo, bem como o detalhamento dos gastos efetuados pelo Procon, nos meses finais do ano passado e, de Janeiro a Maio do corrente ano.
Na ocasião, também foram apresentadas as necessidades pontuais do Procon e o Projeto de Regimento do FDC- Fundo Estadual de Defesa do Consumidor- que será analisado pelos membros do conselho, retornando a pauta na próxima reunião.
Participaram da reunião o Secretário De Segurança, Justiça e Cidadania, João Costa, que é o presidente do conselho, o Superintendente de Proteção e Defesa do Consumidor- Procon Senhor Dulcélio Stival, a Secretaria Executiva do Conselho Mery Any Silva Assunção, o Conselheiro e representante do Ministério Público Estadual Senhor José Omar de Almeida Júnior e a conselheira e representante da SEFAZ- Secretaria da Fazenda, Senhora Veronice de Fátima Siqueira.
Segundo o Superintendente do Procon, a reunião foi proveitosa porque foram esclarecidos muitos pontos de relevância para o órgão. “Os benefícios não eram repassados para o Procon no passado, agora temos a certeza de que os recursos serão administrados pela própria entidade, e desta maneira a situação tende a melhorar”, frisou.
De acordo com João Costa, a quantia de 350 mil Reais, foi usada para custear gastos com a manutenção dos núcleos regionais de atendimento ao consumidor por todo o estado, sendo que boa parte desse dinheiro foi utilizada para pagamento de aluguéis, referente ao ano de 2010. “È fundamental que os recursos do fundo estadual de defesa do consumidor não sejam destinados para outras áreas e finalidades estranhas ao Procon. Só assim conseguiremos fortalecer o órgão e proteger as autoridades contra os abusos tão comuns nas relações de consumo”, ressaltou o Presidente do conselho, João Costa.
Fonte: Assessoria de Imprensa/ SSJC
