A Federação do Comércio do Estado do Tocantins – Fecomércio acredita que a redução da jornada de trabalho, apoiada pelo governador Siqueira Campos, em reunião com o presidente da União Geral dos Trabalhadores – UGT, Ricardo Patah, não visa proteger as empresas.
A Fecomércio, bem como a Confederação Nacional do Comércio – CNC entendem que a redução da jornada de trabalho trará desemprego, informalidade e inflação. Caso a medida seja aprovada pela Câmara dos Deputados, da Comissão Geral sobre a Proposta de Emenda Constitucional nº 231/95, sem o correspondente ajuste nos salários, ampliará o desemprego e a informalidade, e, ainda, provocará reflexos na inflação. O setor do Comércio de Bens, Serviços e Turismo é hoje o maior empregador nacional e, conforme dados do IBGE, formado essencialmente por microempresas e empresas de pequeno porte – justamente as que serão mais afetadas.
Segundo a Fecomércio, pesquisas mostram que a criação de novos postos de trabalho está atrelada não à redução das horas trabalhadas, mas a medidas de incentivo à produtividade, crescimento econômico, investimentos na produção e a uma educação de qualidade. De acordo com os estudos, a proposta em andamento no Congresso pode ter um impacto bastante diferente do que vem sendo divulgado pelo governo e pelas centrais sindicais.
Ainda segundo a Fecomércio, a elevação dos custos para as empresas abrirá portas para a informalidade e para a queda da produtividade, podendo gerar a diminuição do consumo, a substituição de mão de obra pela automação da produção ou, chegando às últimas consequências, a demissões ou ao fechamento dos negócios por perda de competitividade. “A produção está diretamente relacionada à quantidade de horas trabalhadas, e, neste momento, em que o Brasil está em pleno processo de recuperação de uma crise econômica, reduzir a jornada encarecerá nossos produtos e diminuirá nossa competitividade”, afirmou o presidente da Confederação, Antonio Oliveira Santos, utilizando como exemplo o empobrecimento da França em relação a outros países europeus, como a Alemanha, em função de uma carga horária de trabalho menor de seus trabalhadores.
Em 1982, a França reduziu sua jornada de trabalho de 44h para 39h semanais com a intenção de elevar o número de postos de trabalho. No entanto o desemprego deu um salto, passando de 4% para mais de 10%, em 18 anos de medida, segundo a Fecomércio. Atualmente, a França não só teve que voltar atrás à legislação adotada como também flexibilizar a jornada para baratear os custos de produção e, em julho deste ano, adotou a abertura do comércio aos domingos, para fomentar o consumo e o turismo no País, afirma a entidade empresarial. A Fecomércio afirma que outras experiências internacionais mostram que a redução das horas trabalhadas não gerou o aumento da produtividade esperado, e tampouco diminuiu o desemprego. Na Espanha, por exemplo, que reduziu de 44h para 40h semanais a jornada de trabalho em 1983, o desemprego passou de 8,2%, naquele ano, para uma média de 17,62% em 2007, segundo a entidade.
A Fecomércio também afirma que os dados que reforçam a tese de que mais horas trabalhadas geram menor taxa de desemprego colocam o Brasil atrás de países como Coreia do Sul e México. “O brasileiro já é o que menos trabalha entre países em desenvolvimento e, comparativamente ao calendário coreano, trabalha 3,16 meses a menos do que os empregados no País asiático Em compensação, o IDH da Coreia do Sul, em 2007, ocupou a 25ª posição dos países com melhor qualidade de vida, com índice de 0,92, enquanto o Brasil, na 69ª classificação, registrou 0,8. O México, por sua vez, trabalha cerca de um mês e meio a mais do que o Brasil e, em termos de desenvolvimento humano, está na 53ª posição, com IDH de 0,84”, esclarece material informativo produzido da Fecomércio.
Fonte: Ascom Fecomércio
