O Ministério Público Estadual (MPE) acompanhou o acordo entre o Estado e o Município de Pedro Afonso para doação de uma área destinada a construção de casas populares.
De acordo com o promotor de justiça Antônio Luiz Francisco Pinto, o acordo foi necessário porque as unidades habitacionais foram construídas pelo Município, em um terreno de propriedade do Estado, denominado Setor Aeroporto II. No entanto, para a regularização da aplicação das verbas e a viabilização de mais recursos paraconstruções de outras moradias, era necessário que a área fosse propriedade do município.
Para que houvesse a doação foi firmado um termo de cooperação técnica entre o Estado e a cidade de Pedro Afonso com compromissos e responsabilidades pertinentes a ambos.
A doação da área foi realizada nesta terça-feira, 5, pelo secretário estadual de Habitação Igor Avelino ao prefeito de Pedro Afonso, José Júlio Chaves, conhecido por Julião. Também prestigiaram a solenidade de assinatura o presidente da Câmara Municipal, Pedro Belarmino além de representantes das associações de moradores da cidade.
Fonte: Assessoria de Imprensa MPE-TO
