Em sessões extraordinárias, os deputados autorizaram o Governo do Estado a contrair empréstimo junto ao Banco do Brasil e ao Banco da Amazônia num total de 70.518,000 milhões de reais. Os três projetos de lei do Executivo foram votados na sessão dessa quinta-feira, dia 7. A verba será destinada à aquisição de 150 ônibus escolares, 100 mil computadores e em aplicações em programas de crédito rural, industrial, de turismo e de infra-estrutura.
Na matéria que trata do transporte escolar, o governo pretende investir 31 milhões de reais, provenientes do Banco do Brasil, na aquisição de ônibus, micro-ônibus e embarcações escolares, com prioridade para a zona rural.
Em outro empréstimo, junto ao Banco do Brasil, o governo deve investir 34.418 milhões de reais na aquisição de computadores portáteis, com conteúdos pedagógicos para alunos da rede pública, matriculados na educação básica.
Esse projeto foi aprovado com emenda da deputada Josi Nunes (PMDB), que pediu vistas ao parecer. Ela pediu a supressão do inciso 2º do artigo 2º, que pretendia dispensar a emissão de nota de empenho para a realização de despesas.
No terceiro empréstimo, o Executivo concede garantias de até 5 milhões de reais para viabilizar uma operação de crédito entre a Agência de Fomento do Estado e o Banco da Amazônia. O crédito será destinado ao desenvolvimento do sistema de produção, especialmente aos micros e pequenos empreendedores.
Regularização Ambiental
Também obteve a anuência dos deputados uma proposta do Executivo que institui o programa de adequação ambiental de propriedade e atividade rural denominado “To-Legal”. A matéria tem o objetivo de promover a regularização das propriedades e posses rurais garantindo segurança jurídica ao produtor e agilidade aos procedimentos de análise sobre o uso da terra, por meio do Sistema de Cadastramento Ambiental Rural – Car ou no Licenciamento Ambiental Único – Lau.
O ordenamento do uso do território, segundo o texto, permitirá melhor aproveitamento das áreas potenciais de produção agrícola e a formação de corredores ecológicos destinados a reserva legal em áreas de preservação permanente promovendo a conservação da biodiversidade.
Fonte: Dicom/AL
