O Ministério Público Federal determinou ao departamento de Polícia Federal no Tocantins a instauração de quatro inquéritos policiais para apurar irregularidades encontradas nas obras da Ferrovia Norte-Sul no Estado do Tocantins, trecho Aguiarnópolis até Palmas, relativas aos contratos executados pelas empreiteiras IESA, SPA Engenharia, Indústria e Comércio SA, CR Almeida S.A Engenharia de Obras e Construtora Noberto Odebrecht S.A..
As suspeitas de desvios de recursos públicos se originaram de fiscalização realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e se agravaram com as recentes publicações na imprensa de envolvimento de servidores do Ministério dos Transportes e da Valec, empresa pública responsável pelas obras da Ferrovia Norte-Sul, em suposto esquema de corrupção e peculato.
Entre os indícios de malversação nos contratos, o MPF requisitou à PF que investigue a prática de sobre preço,fraude à licitação, deficiência grave na qualidade dos serviços executados e pagamentos por serviços não executados. Em apenas um dos lotes, executado pela Construtora Norberto Odebrecht S.A, a suspeita de sobre preço supera 36 milhões de reais.
As irregularidades apontam a prática dos crimes previstos no artigo 312 do Código Penal e nos artigos 89 e 96 da Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93).
Fonte: Assessoria de Imprensa MPF-TO
