Tag: Código Penal (118 matérias)

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  Meio Jurídico 20/06/2024 12h27 Redação

  Acusados de dopar e fazer aborto em mulher em motel no Tocantins, sem consentimento, vão a júri popular

  Conforme a ação, o réu com quem a vítima se relacionava a apanhou em sua residência e a levou para...

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  Opinião 14/06/2024 17h25 Marcelo Aith

  Aborto legal e as idiossincrasias reinantes no Congresso Nacional

  A Câmara dos Deputados, em uma manobra pouco ortodoxa do seu presidente, aprovou, nessa semana, a tramitação em...

• Meio Jurídico 04/06/2024 13h12 Redação

  Contadora é condenada por falsificar notas fiscais da Prefeitura de Paraíso em nome de empresa de transporte

  Segundo a denúncia feita pelo Ministério Público em 24 de abril de 2023, a contadora utilizava dados de...

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  Meio Jurídico 12/05/2024 21h30 Redação

  Dupla de estudantes que passou “falso pix” após abastecer veículo em posto de combustível é condenada a 8 anos de prisão

  Dupla abasteceu um HB 20 em um posto de combustível de Santa Rosa do Tocantins e simulou o pagamento do valor do tanque cheio...

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  Meio Jurídico 30/04/2024 09h08 Lailton Costa/Cecom TJTO

  Homem é condenado a 19 anos de prisão por morte de vendedor que cobrou 4 vassouras

  A vítima fabricava vassouras de talão e repassou quatro delas, ao valor de R$ 5, cada, para o réu revendê-las...

• Opinião 19/01/2024 13h58 Eduardo Maurício

  Os riscos penais de abertura de empresas de fachada

  Nos últimos anos, no exercício da advocacia criminal, tem sido recorrente a existência de pessoas que são investigadas em...

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  Opinião 17/10/2023 16h41 Marcelo Aith

  Vaidade: a inimiga dos operadores do direito

  Extrai-se da denúncia que Bruno De Luca teria sido o único que saiu do local logo após o atropelamento...

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  Polí­tica 05/09/2023 09h41 Redação

  Perda de imóvel usado como cativeiro está na pauta do Senado

  O texto acrescenta no Código Penal (CP — Decreto-Lei 2.848, de 1940) a previsão de perda em favor da...

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  Meio Jurídico 27/04/2023 12h26 Redação

  Médico é denunciado pelo MPTO por realizar aborto sem o consentimento da gestante

  Encontra-se tramitando na 2ª Escrivania de Augustinópolis uma ação penal em que o...

• Polí­cia 28/10/2022 09h13 Redação

  Três são indiciados pela prática de crimes de estupro de crianças

  Segundo a autoridade policial, no primeiro caso, ocorrido em Barra do Ouro, o indiciado arrombou...

• Meio Jurídico 14/09/2022 11h50 Jonas Aguilar/Agência M2

  Pesquisa aponta que maioria dos brasileiros aprovam a redução da maioridade penal

  Criminalistas divergem sobre a eficácia da medida na redução de criminalidade...

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  Polí­tica 23/03/2022 08h26 Redação

  Volta à Câmara projeto que endurece penas para crimes contra crianças e adolescentes

  A proposta agrava a punição para o crime de homicídio contra menor de...

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  Polí­tica 28/05/2021 11h35 Redação

  Lei com penas mais duras contra crimes cibernéticos é sancionada

  Foi publicada no Diário Oficial da União a Lei 14.155, de 2021, sancionada na quinta-feira (27) pelo...

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  Polí­tica 05/05/2021 12h45 Redação

  Senado analisará proposta que revoga Lei de Segurança Nacional

  Aprovado na Câmara dos Deputados o PL 6.764/2002 deve chegar ao Senado nos próximos dias...

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  Polí­cia 06/01/2021 23h59 Redação

  Polícia prende homem suspeito de receptação e recupera semijoias avaliadas em mais de R$ 9 mil reais

  Suspeito preso alegou que desconhecia a procedência dos produtos...

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  Polí­tica 03/12/2020 09h01 Redação

  Alteração na definição do crime de denunciação caluniosa é aprovada no Senado

  A denunciação caluniosa é um dos crimes contra a administração da Justiça. A pena prevista é de...

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  Polí­tica 01/12/2020 23h48 Redação

  Plenário do Senado analisa Projeto de Lei que dá nova redação ao crime de denunciação caluniosa

  Projeto de Lei (PL) 2.810/2020 altera o Código Penal para dar nova redação ao crime de denunciação caluniosa...

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  Meio Jurídico 15/06/2020 13h06 Redação

  Justiça condena procurador envolvido em acidente que matou 3 mulheres e feriu um homem na Teotônio Segurado, em 2009

  O procurador do Estado foi condenado por homicídio culposo a uma pena de quatro anos de prisão...

• Meio Jurídico 14/05/2020 11h29 Redação

  MPTO firma acordos de não persecução penal em processos distintos, com acusados de cometer crimes diversos

  Um dos casos diz respeito a uma mulher acusada de ofender outras duas pessoas, em razão da cor da pele...

• Meio Jurídico 13/04/2020 17h30 Redação

  Jovem é mantido em prisão domiciliar após ser flagrado dirigindo embriagado e desrespeitando isolamento social

  Um jovem de 21 anos, morador da cidade de Alvorada, flagrado dirigindo embriagado na...

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  Polí­cia 07/04/2020 20h04 Redação

  Polícia Civil prende cumpre mandado de prisão e apreende pés de maconha em residência de idoso em Palmas

  Equipe de investigadores da Polinter recebeu informações sobre a existência de um mandado de prisão por...

• Opinião 18/09/2019 11h27 Júlia Granado

  Mudança legislativa nos crimes culposos na direção de veículo automotor

  A legislação atual admite a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direito...

• Polí­cia 28/06/2019 09h13 Redação

  Condenado por repassar moeda falsa é preso pela Polícia Civil em Palmas

  Após o cumprimento da ordem judicial, R. B. foi conduzido até a Central de Atendimento da...

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  Polí­cia 17/05/2019 12h03 Redação

  Mulher que se apropriou indevidamente de aparelho celular é detida pela Polícia Civil em Xambioá

  O delegado José Antônio da Silva realizou procedimento policial para a aplicação da respectiva sanção penal à autora...

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  Polí­cia 03/05/2019 18h13 Redação

  Dois acusados de roubo são detidos pela Polícia Militar em Guaraí

  Os criminosos praticaram o roubo em uma propriedade rural de Guaraí. O veículo e os objetos foram...

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  Polí­tica 14/03/2019 08h22 Redação

  Dorinha afirma que lei do assédio moral aprovada pela Câmara estimulará crescimento profissional das mulheres

  Dorinha explicou que o Projeto tem uma amplitude que envolve questões trabalhistas...

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  Polí­cia 12/11/2018 12h25 Redação

  Condenado o homem que matou fazendeiro para roubar gado em Miracema

  O réu matou o idoso Manoel Pereira da Silva utilizando um pedaço de madeira, mediante recurso que...

• Meio Jurídico 27/09/2018 14h37 Redação

  Justiça atende MPE e declara inconstitucionalidade de lei ao julgar caso envolvendo uso de arma branca durante assalto

  O promotor de Justiça requisitou ao juiz que fosse considerado inconstitucional dispositivo da lei 13.654/2018, que alterou o...

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  Meio Jurídico 25/09/2018 08h15 Redação

  Toffoli, no Planalto, sanciona lei que amplia proteção a mulheres e vulneráveis

  Uma nova lei que amplia a proteção a mulheres e pessoas vulneráveis e inclui o estupro coletivo e “corretivo” como...

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  Meio Jurídico 14/09/2018 11h00 Redação

  Homem vende celular que encontrou na praia e terá que indenizar proprietário

  Acusado informou que achou o celular na praia e, como não sabia quem era o dono, apropriou-se do bem e o vendeu...