Tag: Lei de Licitações (23 matérias)

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  Polí­tica 03/04/2023 11h20 Redação

  Medida provisória prorroga prazo de adequação à nova Lei de Licitações

  Com a prorrogação, órgãos e entidades da administração pública federal, estadual ou municipal podem...

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  Contas Públicas 08/02/2023 16h42 Redação

  Prefeitura de Porto Nacional pode ser a primeira do Tocantins a regulamentar a nova Lei de Licitações

  A Prefeitura de Porto Nacional realizará nos dias 10 e 11 de fevereiro, o curso “Nova lei de licitações e...

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  Contas Públicas 06/02/2023 12h45 Redação

  Grupo técnico reúne-se para correções do regulamento da nova lei de licitações

  A nova lei de licitações busca dar especial atenção à fase de execução dos contratos administrativos...

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  Palmas 30/11/2021 23h08 Redação

  Mais de 200 servidores municipais participam de qualificação sobre nova lei de licitações

  A capacitação é voltada também para pregoeiros e membros do departamento de compras, fiscais e...

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  Polí­tica 10/03/2021 08h44 Redação

  Senado vota MP do empréstimo consignado, continuação do Pronampe e nova Lei de Licitações

  Seis propostas estão na pauta da sessão remota do Plenário desta quarta-feira...

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  Polí­tica 10/12/2020 12h03 Redação

  Nova Lei das Licitações está na pauta do Senado

  Também está prevista para esta quinta-feira a votação do PL 5.231/2020, projeto de lei do...

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  Polí­tica 15/05/2020 15h03 Redação

  Limpeza urbana Secretaria de Infraestrutura avança em contratação, mais uma vez sem transparência, avisa Milton Neris

  No último dia 8, o Ministério Púbico do Tocantins (MPE) expediu recomendação para que...

• Estado 10/10/2019 17h55 Flávio Herculano/MPE

  Ex-prefeito de Santa Rita do Tocantins é condenado criminalmente por doar área pública sem prévia licitação

  O ex-prefeito foi condenado a pena de três anos de detenção em regime aberto...

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  Meio Jurídico 07/10/2019 14h59 Lucas Augustus Alves Miglioli

  Novo entendimento do STJ sobre certidões de regularidade fiscal e a reação das empresas

  Em recente decisão, Superior Tribunal de Justiça alterou seu entendimento e passou a...

• Estado 29/01/2019 16h53 Redação

  Ex-prefeito e ex-secretário de Santa Rosa são condenados por crimes contra a Lei de Licitações

  De acordo com a denúncia, a administração pública realizou compras fracionadas por 93 vezes, em valores inferiores a ...

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  Estado 19/06/2018 12h00 Adenauer Cunha

  Decreto estipula novos limites para contratação por licitação; valores começam a valer em 30 dias

  Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 19, o decreto presidencial que...

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  Estado 08/02/2017 10h32 Redação

  OAB Nacional e OAB-TO emitem nota pública em apoio a Epitácio Brandão, condenado por magistrado de Primeira Instância

  A nota conjunta critica os argumentos utilizados para a condenação e ressaltam o histórico de Epitácio Brandão ...

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  Polí­tica 12/12/2013 14h20 Redação

  Comissão aprova relatório da lei de Licitações

  A Comissão Temporária de Modernização da Lei de Licitações e Contratos (Lei 8.666/1993) aprovou, na manhã desta quinta-feira, 12, o anteprojeto apresentado pela senadora Kátia Abreu ...

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  Polí­tica 20/08/2013 11h38 Redação

  Kátia Abreu coordena audiência pública sobre alterações na Lei de Licitações

  A senadora Kátia Abreu recebeu, na noite desta última segunda-feira, 19, na audiência pública da Comissão Temporária de Modernização da Lei de Licitações ...

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  Polí­tica 06/08/2013 14h05 Redação

  Kátia Abreu critica modalidade de menor preço abordada na Lei de Licitações

  A senadora Kátia Abreu criticou durante audiência pública da Comissão de Modernização da Lei de Licitações, o fato de o preço unitário de bens e serviços se sobressair em relação à técnica das empresas nas licitações ...

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  Polí­tica 08/07/2013 08h01 Redação

  Kátia Abreu afirma que atual Lei de Licitações dá abertura para fraudes

  Relatora da Comissão Especial criada para aperfeiçoar o processo de licitações no poder público, a senadora Kátia Abreu subiu à tribuna do Senado para criticar a Lei de Licitações que, segundo ela, dá abertura para que ocorram irregularidades ...

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  Polí­tica 13/06/2013 20h04 Redação

  Kátia Abreu diz que Lei de Licitações não está de acordo com as necessidades da população

  A senadora Kátia Abreu (PSD-TO) disse nesta quinta-feira, 13, durante a instalação da Comissão Temporária de Modernização de Lei de Licitações (8.666/93), que o texto atual não acompanha as necessidades da sociedade ...

• Polí­tica 30/01/2013 17h24 Redação

  Ex-presidente da Câmara de Vereadores de Peixe responderá por improbidade administrativa

  O Ministério Público do Estado do Tocantins (MPE) ingressou, nesta quarta-feira, 30, com Ação de Improbidade Administrativa contra o então presidente da Câmara de Vereadores do município de Peixe no ano de 2009 ...

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  Polí­tica 25/05/2012 12h00 Redação

  Agnolin quer ampliar punição a empresas que fraudam licitações públicas

  No caso de improbidade administrativa a suspensão máxima dos direitos políticos pode passar de 10 para 20 anos. A proposta altera o Código Penal, a Lei de Atos de Improbidade Administrativa e a própria Lei de Licitações...

• Estado 08/07/2011 20h15 Redação

  MPF requisita a instauração de 4 inquéritos policiais para investigar Ferrovia Norte-Sul no Tocantins

  As irregularidades apontam a prática dos crimes previstos no artigo 312 do Código Penal e nos artigos 89 e 96 da Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93) ...

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  Educação 17/05/2011 07h20 Redação

  Feira Literária Internacional do Tocantins tem a data de realização adiada

  Segundo a comissão organizadora o adiamento da feira aconteceu em conseqüência de algumas condicionantes, entre as quais, o atraso na votação do orçamento estadual que demorou 3 meses para ser aprovado ...

• Estado 10/05/2011 18h05 Redação

  TCE recebe inscrições para curso de licitações e contratos

  O curso vai expor noções gerais sobre o processo licitatório e contratos baseados na Lei de Licitações (8.666/93), a capacitação, pelo modo de ensino a distância, será pelo Ambiente Virtual de Ensino e Aprendizagem do Instituto de Contas 5 de Outubro do Tribunal de Contas do Tocantins ...

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  Palmas 06/04/2011 20h55 Redação

  Pleno julga ilegal contrato da Prefeitura de Palmas sobre limpeza urbana

  Com base nas irregularidades apuradas, o Pleno julgou ilegal o contrato e aplicou multa de R$ 10 mil ao prefeito de Palmas, Raul Filho, e de R$ 5 mil ao então presidente da Agência de Serviços Públicos, Jair Corrêa Junior ...