O relatório final da análise independente realizada a pedido do Conselho de Consumidores de Energia Elétrica do Tocantins (Conceltins) foi entregue e os principais pontos relacionados serão debatidos para o encaminhamento das discussões sobre a tarifa de energia elétrica no Estado do Tocantins.
“Com o relatório em mãos teremos um melhor entendimento dos números homologados e estruturaremos uma linha de ação junto à agência reguladora”, afirmou o presidente do Conceltins, Jairo Mariano. No entendimento do consultor Jenner Ferreira, responsável técnico pelo relatório, existem fatos que justificam um contato direto com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
A análise do relatório foi centrada em dois aspectos principais: o procedimento seguido pela agência reguladora durante o processo de reajuste tarifário e os valores que definiram o índice homologado. Na condução do processo, o relatório destaca o tempo que a concessionária teve para estruturar seu pleito, que foi de 41 dias, contra os quatro dias disponibilizados para o Conceltins.
Jairo Mariano defende que, embora recheado de termos técnicos, o processo de reajuste tarifário seria muito mais democrático e participativo se o conselho pudesse participar de forma mais ativa, atuando como agente de controle social na defesa da modicidade tarifária.
O consultor Jenner Ferreira destaca que o pouco tempo disponibilizado para o conselho analisar o pleito da concessionária não é prática usual da agência. “Estou seguindo os processos de reajuste tarifário deste ano e não me recordo de nenhum pleito disponibilizado com tão pouco tempo de análise. Isso certamente comprometeu a atuação Conselho”, afirma o consultor.
Apesar das dificuldades encontradas, o reajuste dos consumidores residenciais em 7,19% ficou abaixo da média nacional, que foi de 8,89%, o que não impediu de colocar a energia do Estado de Tocantins na segunda colocação no ranking das mais caras do país, atrás apenas da Energisa Minas Gerais (EMG).
No relatório observa-se que um dos fatores que puxaram para cima a tarifa homologada diz respeito à Parcela A, não gerenciável pela concessionária. O consultor explica que os valores dessa parcela não ficam para a concessionária já que ela se torna apenas um agente arrecadador.
Segundo o consultor, “nos últimos anos, a carga tributária incidente não só na tarifa de energia elétrica, como também no valor final pago pelo consumidor, tem ficado sistematicamente acima dos indicadores de correção monetária”. No caso da Celtins, nos últimos seis anos a Parcela A acumulou um aumento de 98,61%, contra um acúmulo do IGP-M de 36,71%.
Para Jairo Mariano, isso mostra que a linha de ação necessária para se ter bons resultados na árdua tarefa de reduzir o valor pago pela energia em Tocantins exige a formação de várias frentes, pois essa variação reflete muitas questões políticas. “A variação do encargo setorial Reserva Global de Reversão – RGR – em 270% contra uma variação do IGP-M de 8,63% chega a ser inimaginável”, lembra ainda o presidente do Conceltins. O consultor Jenner Ferreira reforça esse entendimento ao informar que essa variação é decorrente de uma medida provisória que prorrogou a RGR quando ela deveria ter sido extinta.
E como último ponto de destaque, o relatório reconhece que o índice final homologado só foi possível pelo aceite da concessionária em receber um diferimento parcial, envolvendo o programa Luz para Todos, o que fez reduzir o índice dos consumidores residenciais de 12,83% para 7,19%.
Apesar do entendimento da concessionária de que os valores não considerados no último reajuste deverão compor a discussão da revisão tarifária de 2012, para o consultor Jenner Ferreira esse não é um fato consolidado, pois, “a receita operacional líquida da concessionária não deixa dúvidas de que ela está equilibrada do ponto de vista econômico-financeiro, pois seu valor está praticamente igual ao da receita requerida até o último balanço divulgado”.
O presidente do Conceltins destaca que nos próximos dias, com o debate sobre o relatório apresentado, o Conselho encaminhará carta à agência reguladora solicitando esclarecimentos diante dos números apresentados.
“Entendemos que essa é uma discussão difícil, porém, não nos eximiremos do posicionamento politicamente independente e tecnicamente seguro na defesa da modicidade tarifária, buscando sempre a melhoria da relação preço-qualidade do serviço prestado”, finaliza Jairo Mariano.
Fonte: Assessoria de Imprensa Conceltins
