Foi realizada na manhã desta terça-feira, 19, na Câmara Municipal de Palmas, reunião entre os vereadores da capital e os técnicos da Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Transportes (SMSTT), para discutirem a alteração no Projeto de Lei sobre a rotatividade nos estacionamentos no centro de Palmas.
De acordo com a diretora do Núcleo de Projetos de Engenharia de Tráfego e Mobilidade da Secretaria, Joseísa Furtado, a intenção é discutir o Projeto de Lei que adéqua os estacionamentos na região chamada de setor legal da Avenida JK, no centro. Segundo a arquiteta, a minuta do projeto-base era muito abrangente, o que levou os vereadores a solicitarem que a secretaria especificasse ponto-a-ponto as mudanças e as normas de uso dos espaços no centro.
Joseísa informou ainda que os principais pontos a serem adicionados na lei dizem respeito ao tempo de utilização das vagas nos estacionamentos, aos locais onde serão aplicadas as novas regras, aos valores cobrados por período excedente ao determinado. “Essas mudanças serão realizadas dentro do projeto-base”, disse.
Além da rotatividade nos estacionamentos, o projeto ainda visa a adequação estrutural das ruas no entorno da avenida, para que sejam ampliados os números de vagas para estacionamento. De acordo com a técnica da SMSTT, o projeto visa, além da JK, as ruas SE-01 e NE-01, localizadas em paralelo à avenida. Com as mudanças, as ruas que hoje são de mão dupla, passarão a ser em um único sentido, deixando suas margens para estacionamentos.
Com essas mudanças, mais a rotatividade nas vagas diretas da JK, a expectativa, segundo Joseísa, é da criação imediata de cerca de 1.400 vagas nos estacionamentos e no entorno de um dos principais eixos de acesso de Palmas.
Prejuízos amenizados
O vereador Fernando Rezende (DEM), presente na reunião, frisou que o objetivo neste primeiro momento é convocar as entidades do setor comercial de Palmas para participarem das discussões sobre as mudanças nos estacionamentos. Segundo o vereador, serão convidadas a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), a Associação Comercial e Industrial de Palmas (Acipa), além de empresários e interessados do setor. “Vamos convocar o setor diretamente atingido, em especial as entidades de representação comercial”, completou.
Mesmo convocando essas entidades, os vereadores estão cientes de que uma boa parcela da população não ficará satisfeita com as mudanças no sistema de estacionamento na JK. Parte das pessoas que utilizam essas vagas são funcionários e empresários do comércio local que deixam seus carros estacionados durante o dia todo, enquanto trabalham.
Para o vereador Milton Neris (PT), este é um dos pontos que precisam ser debatidos e esclarecidos com o empresariado local. Segundo ele, o transporte e o estacionamento dos funcionários da área, são de responsabilidade das empresas. “Nós precisamos pensar em todos os usuários. Se um empresário precisa de muitas vagas para comportar os funcionários, pode adquirir um lote e fazer seu estacionamento”, sugeriu.
Outra sugestão do vereador foi a utilização do subsolo da capital, que, segundo ele, pode ser utilizado como local de obras para este tipo de serviço. “A nova legislação ainda permite que sejam construídos prédios de estacionamentos no centro de Palmas, o que desafoga o local”, completou.
Prazos
Depois da reunião entre os vereadores e a SMSTT, ficou definido que o projeto deve ser votado na Câmara até, no máximo, meados de setembro. Fernando Rezende ainda informou que a intenção é que ele já esteja em vigor antes do final do ano. “Até o meio de outubro ou começo de novembro, já devemos estar com tudo pronto para aplicar”, concluiu.
Outras obras
Um outro problema no trânsito da capital que tem gerado controvérsias entre a população, empresários e poder público, é a utilização das calçadas como estacionamento no centro de Palmas. A matéria já está sendo discutida na secretaria de trânsito e, segundo Milton Neris, as propostas estão sendo levantadas. Uma delas, de acordo com o vereador do PT, é a ampliação no tamanho das guias das calçadas para que os motoristas não subam com seus veículos.
Vale ressaltar que estacionar sobre as calçadas é infração grave, de acordo com o Código Brasileiro de Trânsito e vale multa de R$ 127,00, além de cinco pontos a menos na CNH e remoção do veículo.
