O senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) esteve nesta semana com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Augusto Nardes para discutir o acompanhamento das contas do Sistema “S” formado por Sesi, Senac, Sesc, Senar e outras entidades que arrecadam valores dos contra cheques dos trabalhadores com autorização do Governo Federal. No encontro, Ataídes Oliveira ressaltou que “as entidades do Sistema "S" são entidades privadas, criadas por lei específica, mas que arrecadam e gerem recursos de natureza pública e devem informações à sociedade”.
O ministro Augusto Nardes, que substitui temporariamente o ministro Benjamim Zymler na presidência do órgão, reafirmou ao senador tocantinense a disposição do TCU em abrir as contas das unidades do Sistema, em atendimento a requerimento de autoria do senador Ataides e aprovado pelo Senado Federal. Apesar das unidades do Sistema não serem obrigadas a prestar contas de suas ações, elas podem e são fiscalizadas, especialmente quando há denuncias explicou o presidente do TCU.
Ao explicar que os recursos do Sistema S não são privados, pois é o Estado quem autoriza o recolhimento nas folhas de pagamento dos trabalhadores para que as Unidades do Sistema devolvam em ações sociais, de lazer e desenvolvimento profissional, o ministro Augusto Nardes, que já foi parlamentar, encorajou o senador Ataídes a seguir em busca das informações, com apoio do TCU. Nardes antecipou que em um mês o requerimento deve ser respondido “total ou parcialmente”.
Requerimento
O requerimento aprovado pelo Senado, de autoria de Ataídes Oliveira pede ao TCU (Tribunal de Contas da União) que apresente valores efetivamente arrecadados pelo Sistema "S" em contribuições sociais incidentes sobre a folha de pagamento dos últimos cinco anos. O senador tem protocolado outros dois requerimentos na mesma direção, dirigidos ao Ministério da Fazenda (Receita Federal) e à Controladoria Geral da União.
"Em vista do que o empresariado tem contribuído e pelo que o Sistema tem apresentado no Tocantins e Goiás, por exemplo, tenho a sensação de que o Sistema S poderia fazer muito mais", justificou o senador tocantinense ao buscar informações sobre a arrecadação e aplicação de recursos das entidades que compõe o Sistema.
"Depois de termos as informações demandadas, quero ver o Senado discutindo a estratégia de aplicação dos recursos dessas entidades", prometeu Ataídes.
Sistema "S"
O chamado Sistema "S" é formado pelo Serviço Social da Indústria (SESI), Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), Serviço Social do Comércio (SESC), Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC), Serviço Social do Transporte (SEST), Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT), Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR), Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (SESCOOP), Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Agência Brasileira de Promoção de Exportação e Investimento (APEX) e Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE).
