O procurador regional dos Direitos do Cidadão, Victor Mariz, participa nesta quarta-feira, no projeto de assentamento (PA) Santo Antonio Bom Sossego, município de Palmeirante, de reunião com trabalhadores rurais da região a respeito de conflito agrário com fazendeiros e outras reivindicações. No dia 31 de julho, os trabalhadores interromperam o trânsito na TO-335, que liga Palmeirante a Colinas, revindicando reunião entre o Ministério Púbico Federal e demais órgãos que tratam da questão agrária no estado. Também participarão representantes das polícias Federal e Militar, Incra, Ouvidoria Agrária e Comissão Pastoral da Terra.
As reivindicações dos trabalhadores referem-se aos PA´s Santo Antonio Bom Sossego, que reivindica a regularização da terra pelo Incra, e Guariroba, objeto de ação que tramita na Justiça movida pelo proprietário da fazenda desapropriada para a criação do PA, que afirma não ter recebido toda a indenização do Incra.
Os trabalhadores que hoje vivem nos acampamentos Bom Jesus e Vitória requerem a criação de projetos de assentamento nas áreas. Também como pauta da reunião, é cobrada maior celeridade na resolução do assassinato do trabalhador rural Gabriel Vicente de Souza Filho, em outubro de 2010, no PA Santo Antonio. O caso tramita na Justiça Estadual da comarca de Filadélfia.
Inquérito civil
Atuando como procurador regional dos Direitos do Cidadão, Victor Mariz instaurou inquérito civil público para apurar a regularidade na aquisição de terras no Projeto Assentamento Santo Antônio Bom Sossego, bem como supostas ameaças sofridas pelo representante do Centro de Direitos Humanos de Colinas, Silvano Lima Rezende. A medida considerou relatos de irregularidades na aquisição de terras do Projeto de Assentamento Santo Antônio Bom Sossego e ameaças a Silvano, em razão da denúncia destas irregularidades.
Dossiê apresentado pela CPT relata ser o PA Santo Antonio objeto de disputa judicial entre grileiros e posseiros com ocorrência de atos violentos e ameaças aos trabalhadores, além de ocupação ilegal de terras da União por fazendeiros na região do projeto de assentamento. O PA Santo Antônio do Bom Sossego foi criado para atender 19 famílias, porém após sua criação o Incra diminuiu a capacidade do projeto para nove, num acordo informal com pretensos donos das terras.
A região é considerada extremamente conflituosa. Na noite de 15 de junho de 2011, várias famílias tiveram suas casas incendiadas por um grupo de pistoleiros e disparos foram feitos no assentamento. O MPF/TO requisitou a presença da Polícia Federal que coletou depoimento das vítimas que presenciaram os fatos. Na ocasião, também foi recomendado ao comando da PM e à Secretaria de Segurança Pública do Estado do Tocantins que tomassem medidas emergenciais para interromper os conflitos e cessar os abusos ocorridos no projeto de assentamento.(Ascom/MPF)
