O promotor de Justiça Pedro Evandro de Vicente Rufato protocolou nesta segunda-feira, 08, Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa contra o vereador de Gurupi, Marcos Paulo Ribeiro Moraes, também conhecido como Marcão do Povo, em decorrência de seu envolvimento em jogo de azar na cidade. Para a Promotoria de Justiça, o vereador valeu-se da condição de agente público para influenciar comerciantes a instalarem em seus estabelecimentos as famosas “máquinas caça-níqueis”.
De acordo com o promotor de Justiça Pedro Evandro de Vicente Rufato, titular da 8ª Promotoria de Justiça de Gurupi, “o jogo de azar é sabidamente uma prática ilícita, contrária aos princípios da legalidade e da moralidade. E a conduta ganha ares de improbidade quando seu autor a pratica valendo-se da condição de vereador, ou seja, quando a conduta está relacionada com o exercício do cargo público que exerce”.
A ação foi ajuizada após o Ministério Público Estadual (MPE) receber cópia do inquérito policial conduzido pela 1ª Delegacia de Polícia de Gurupi, que acabou por indiciar o vereador na contravenção penal prevista no artigo 50 do Decreto-Lei nº 3.688/41 (jogo de azar).
Na ação, o MP pede a condenação do vereado às sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei. Nº 8.429/92), dentre as quais a perda da função pública e suspensão dos direitos políticos. (Ascom MPE)
