Tag: Improbidade Administrativa (204 matérias)

• Meio Jurídico 03/08/2020 15h12 Redação

  Ação do MPTO é acatada e TJ mantém condenação contra ex-governador e outros seis por ato de improbidade

  O processo refere-se a um contrato irregular assinado entre...

• Estado 20/07/2020 23h52 Redação

  MPTO ajuíza ação de improbidade administrativa contra prefeita de Santa Terezinha por prática de nepotismo

  A ação pede a exoneração dos 12 servidores e a declaração de nulidade do ato de nomeação deles e...

• Meio Jurídico 30/06/2020 16h00 Redação

  Ex-prefeita de Peixe é condenada a ressarcimento de mais de R$ 1 milhão ao erário

  Uma Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) obteve ...

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  Polí­tica 08/06/2020 17h36 Redação

  Ex-prefeito de Gurupi tem direitos políticos suspensos em nova condenação por atos de improbidade administrativa

  A Ação Civil Pública foi proposta pelo titular da 8ª Promotoria de Justiça de Gurupi, promotor de Justiça...

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  Estado 03/06/2020 17h11 Redação

  Ex-prefeito de Silvanópolis e seu irmão são condenados por improbidade administrativa

  De acordo com a Promotoria de Justiça de Porto Nacional, no ano de 2012 o então prefeito de Silvanópolis e...

• Estado 23/03/2020 16h56 Redação

  Ministério Público ajuíza ação de improbidade administrativa contra prefeito de Aguiarnópolis e Coopertranordeste

  Segundo consta no inquérito civil, seria economicamente mais vantajoso para o município que...

• Estado 20/03/2020 20h10 Redação

  Ex-prefeito de Carmolândia é acionado judicialmente pelo MPTO por deixar de pagar Pasep por três anos

  O Ministério Público do Tocantins (MPTO) requer que a Justiça condene o ex-prefeito de Carmolândia...

• Meio Jurídico 11/02/2020 20h00 Flávio Herculano/MPTO

  Falta de transparência leva MPTO a propor ação contra prefeito de Ipueiras

  O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ajuizou ação civil pública por ato de...

• Estado 17/01/2020 14h36 Redação

  MPTO requer o ressarcimento de quase R$ 5 milhões gastos em Araguaína com serviços advocatícios contratados sem licitação

• Meio Jurídico 08/01/2020 13h54 Redação

  Ex-secretário de saúde de Ipueiras é condenado a devolver mais de R$ 100 mil por desviar recursos da saúde

  O montante da condenação corresponde ao valor desviado e a multa civil...

• Estado 23/12/2019 16h16 Denise Soares/MPTO

  Ex-coordenador do CEIP-Sul é condenado em ação de improbidade por desvio de conduta

  Na esfera criminal, Elson responde à Ação Penal, em trâmite na 2º vara criminal de Gurupi...

• Meio Jurídico 12/12/2019 13h52 Denise Soares/MPTO

  Ex-servidora do Estado é condenada por ato de improbidade administrativa por não cumprir jornada integral de trabalho

  Na sentença, o juiz Nassib Cleto Mamud, titular da Vara da Fazenda Pública de Gurupi, reconheceu a...

• Polí­tica 02/12/2019 17h38 Redação

  MPTO aciona presidente da Câmara Municipal de Esperantina por irregularidades no portal da transparência

  A ação judicial é fundamentada em representação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que...

• Polí­tica 29/11/2019 13h31 Redação

  Ex-prefeito de Gurupi é condenado por atos de improbidade administrativa cometidos no ano de 2010

  O ex-prefeito teve os direitos políticos suspensos por três anos e terá que pagar multa civil no valor de...

• Polí­tica 11/11/2019 18h09 Redação

  Ex-presidente da Câmara Municipal de Dueré é condenado por improbidade em ação do MPTO

  Mouzer Joaquim Ferreira foi condenado a ressarcir integralmente o prejuízo causado ao erário...

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  Polí­tica 08/11/2019 09h34 Adenauer Cunha

  Justiça nega recurso a Amastha e mantém condenação de perda de direitos políticos

  No mês de setembro a justiça condenou o ex-prefeito à suspensão dos direitos políticos por três anos...

• Estado 06/11/2019 13h21 Redação

  Promotoria de Justiça de Alvorada encaminha pedido de investigação contra secretários do Estado

  A Promotoria de Justiça de Alvorada encaminhou para a Comarca de Palmas, notícia de suposta prática de...

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  Estado 07/10/2019 18h51 Redação

  Servidor que recebeu salários sem trabalhar perde o cargo e terá que ressarcir os valores; secretária também é condenada

  Pesou contra o servidor a acusação de prática de improbidade administrativa, referente ao enriquecimento ilícito obtido...

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  Polí­tica 12/09/2019 14h14 Adenauer Cunha

  Condenado por descumprir ordem judicial, Amastha vai recorrer a instâncias superiores

  Para defesa, sentença não culmina em pena de inelegibilidade...

• Estado 30/08/2019 09h55 Redação

  MPF ajuíza ação civil pública por irregularidades em processo licitatório para construção de ponte sobre Rio Tocantins

  Em fevereiro de 2014, a Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto), vinculada ao...

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  Meio Jurídico 23/08/2019 10h04 Redação

  Juiz condena ex-prefeito de Porto por permitir que empresas explorassem espaços públicos sem licitação

  Conforme a decisão, o ex-prefeito também fica proibido pelos próximos cinco anos de contratar com o...

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  Meio Jurídico 12/08/2019 17h47 Redação

  Ex-prefeito de Almas é condenado por improbidade administrativa e terá que devolver R$ 228 mil ao cofre público

  Ministério Público do Tocantins deu entrada no processo de improbidade administrativa contra o ex-prefeito...

• Estado 08/08/2019 19h28 Redação

  Descumprimento de decisão judicial leva MPTO a propor ação contra ex-secretário estadual de Saúde

  O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ajuizou Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa...

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  Polí­cia 06/08/2019 19h58 Redação

  Após emitir 108 cheques sem fundos, ex-prefeito de Porto Alegre do Tocantins é condenado por improbidade administrativa

  O ex-prefeito alegou em sua defesa que não possuía conhecimento, e que a falha foi originada pelo setor financeiro...

• Estado 29/07/2019 18h47 Redação

  MPTO ajuíza ação de improbidade administrativa contra prefeita de Natividade por prática de nepotismo

  Ação pede a anulação dos atos de nomeação e também que os servidores sejam condenados ao ressarcimento do dano causado...

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  Meio Jurídico 01/07/2019 17h27 Redação

  Médico é condenado no Tocantins por acumular jornadas e incompatibilidade de horários

  Segundo foi verificado, a carga horária do profissional atingiu 120 horas semanais entre março de ...

• Estado 25/06/2019 14h56 Redação

  Ministério Público obtém condenação definitiva de ex-prefeito de Silvanópolis

  O Ministério Público obteve a condenação do ex-prefeito ao pagamento de multa civil em três vezes o...

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  Meio Jurídico 24/06/2019 12h45 Redação

  Ex-prefeito de Taguatinga é condenado por não repassar ao banco dinheiro de empréstimos feitos por servidores

• Polí­cia 30/05/2019 15h53 Denise Soares/MPE

  Prefeito que emitiu quase 500 cheques sem fundos é condenado a perda do cargo

  Na decisão, o juiz Luaton Bezerra destaca que durante o trâmite da ação, ajuizada em...

• Meio Jurídico 28/05/2019 17h55 Denise Soares/MPE

  MPE obtém anulação de sentença que absolveu PM acusado de invadir delegacia em Paraíso

  O Tribunal de Justiça reconheceu que o juiz titular da 1ª Vara Cível de Paraíso, Adolfo Amaro Mendes, não respeitou o...