Improbidade Administrativa - Página 1 de 8
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Estado 18/06/2018 15h37 Redação
Justiça condena ex-prefeito de Presidente Kennedy por improbidade administrativa
Conforme consta na ação que foi ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE), o...
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Estado 13/06/2018 10h04 Redação
Justiça condena o ex-prefeito de Monte Santo por improbidade administrativa
A decisão é do juiz Adolfo Amaro Mendes, da 1ª Vara Cível da Comarca de Paraíso do Tocantins, que destacou na...
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Estado 03/05/2018 12h21 Redação
Ministério Público Estadual ajuiza ação de improbidade administrativa contra a prefeita de Brejinho de Nazaré
No entendimento do promotor de justiça Vinícius de Oliveira e Silva, autor da ação judicial, ao descumprir a lei a prefeita incorreu em...
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Estado
30/04/2018 12h47
Redação
Justiça Federal determina o bloqueio de bens do prefeito de Ipueiras e mais cinco envolvidos em desvios de verbas públicas
A decisão foi proferida em ação de improbidade administrativa ajuizada pelo MPF contra os envolvidos, e...
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Estado 27/04/2018 14h51 Redação
Justiça condena Junior Evangelista, ex-gestor municipal de Miracema, por improbidade administrativa
O juiz considerou que o ex-gestor municipal, Junior Evangelista e o empresário Saulo Sardinha Milhomem atentaram contra os...
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Estado 20/04/2018 16h23 Redação
Ex-prefeito de Arraias é condenado por improbidade administrativa
O ex-prefeito alegou que não se atentou ao fato do nepotismo atingir também parentesco por afinidade ou...
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Estado
17/04/2018 09h38
Redação
Ex-prefeito de Crixás do Tocantins é condenado por desviar verbas destinadas ao pagamento de empréstimos consignados de servidores
Para o promotor de Justiça autor da ação, o ato praticado pelo então prefeito ofendeu importantes princípios da administração pública...
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Estado 04/04/2018 19h48 Redação
Ex-prefeito de Bandeirantes é condenado por improbidade administrativa
A sentença, do juiz José Carlos Ferreira Machado, da Vara Cível da Comarca de Arapoema, foi publicada nesta...
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Estado 23/03/2018 11h55 Redação
Ex-prefeito de Dueré deve ter contas bloqueadas após Justiça atender pedido do Ministério Público Estadual
A Ação da 8ª Promotoria de Gurupi continua tramitando na Justiça e pede a condenação do ex-prefeito por ter realizado compensações...
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Estado
13/03/2018 17h12
Redação
Ex-prefeito de Lagoa da Confusão e mais seis pessoas são condenados por fraudes em licitações
O ex-prefeito de Lagoa da Confusão Leôncio Lino de Sousa Neto, junto a outras seis pessoas, foi condenado por...
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Estado 23/02/2018 10h28 Redação
MPE pede nulidade de contrato do Estado com empresa que montou estrutura da Agrotins 2017
Na ação, ajuizada no último mês, o promotor de Justiça, Edson Azambuja pede tutela de urgência para que a Justiça decrete a...
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Estado 22/02/2018 23h05 Redação
Ex-chefe de Residência Rodoviária do Dertins e uma empresa são alvo de ação do MPE
O Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou, nesta quinta-feira, 22, Ação Civil Pública por ato de...
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Estado 22/02/2018 13h57 Redação
Por unanimidade, TJ-TO derruba condenação e inocenta Epitácio Brandão
A condenação revertida era de Primeira Instância e se referia a contratos advocatícios com o município Santa Tereza...
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Estado 31/01/2018 10h20 Redação
MPF divulga levantamento de ações de improbidade contra ex-prefeitos, ajuizadas em dezembro de 2017
Foram 30 ações ao todo, sendo que 17 delas refere-se à “Farra das Festas”, em que houve emprego irregular de recursos repassados...
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Estado 24/01/2018 15h18 Redação
Ex-prefeita, secretário e empresário terão que devolver recursos à Prefeitura de Pugmil por contrato sem licitação
Além da ex-gestora, que governou o município de 2009 a 2012, também foram condenados ...
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Política 29/12/2017 20h49 Redação
Júnior Geo considera improbidade ação do presidente da Câmara de Palmas na tentativa de impedir votação
Apesar de ainda não estar no período de recesso, o presidente, membro da base governista, dispensou os servidores informalmente para que não...
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Estado 15/12/2017 17h30 Redação
Gestores são condenados por improbidade administrativa e devem devolver R$ 4,4 milhões aos cofres públicos do Tocantins
Conforme relatado na Ação Civil de Improbidade Administrativa, uma auditoria realizada pelo ...
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Política 28/11/2017 09h55 Redação
Deputado Nilton Franco é denunciado por uso de verbas de emenda parlamentar para promoção pessoal
Na denúncia, o MPE requer ao Judiciário a condenação do deputado, obrigando-o a efetuar o ressarcimento integral do dano...
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Meio Jurídico 22/11/2017 09h28 Redação
Depois de ser afastado das funções a pedido do MPE, cartorário de Cristalândia é condenado à perda do cargo
O tabelião foi condenado, recentemente, em ação criminal por crime de falsidade ideológica no exercício da função cartorária...
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Estado 09/11/2017 15h40 Redação
Tribunal de Justiça condena ex-prefeito de Santa Maria por improbidade administrativa
O município acusou o ex-gestor, que administrou o município por dois mandatos (entre 2001 e 2008) de ter cometido irregularidades na ...