Tag: Improbidade Administrativa (231 matérias)

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  Meio Jurídico 14/02/2025 11h11 Redação

  Ministério Público propõe ação por improbidade administrativa contra empresa de serviços médicos e gestor municipal

  A investigação teve início com base em uma denúncia anônima recebida pela Ouvidoria do Ministério Público...

• Polí­tica 11/05/2024 21h54 Redação

  MPTO ingressa com ação de improbidade contra presidente da Câmara de Palmeirante pela prática de nepotismo

  Antes de ingressar com a ação judicial, a Promotoria de Justiça enviou recomendação ao gestor, orientando pela exoneração...

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  Polí­tica 04/08/2023 20h49 Redação

  Vicentinho Júnior teria comprado carro de R$ 100 mil com verba pública; deputado pede tempo para provar inocência

  O valor mensal da Cota, de acordo com informações disponíveis na página online da Câmara dos...

• Meio Jurídico 22/06/2023 07h48 Laila Mariana Salvador

  Ex-prefeita e ex-secretário de Finanças de Pugmil são condenados por Improbidade Administrativa

  Os requeridos foram condenados à perda de eventual função pública que estavam exercendo à época...

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  Meio Jurídico 01/06/2023 17h43 Redação

  MPTO relata prática de nepotismo em Araguaína e requer exoneração de servidoras

  Pela prática de improbidade administrativa, os acusados ficam sujeitos às penas de pagamento de...

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  Meio Jurídico 31/05/2023 08h44 Redação

  MPTO ajuíza ação de improbidade contra vereador por uso irregular de veículo

  Conforme apurado, o parlamentar havia solicitado o veículo para realização de viagem institucional a...

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  Estado 16/01/2023 19h55 Redação

  Improbidade continua sendo a representação mais frequente na ouvidoria do MPTO

  As violações a direitos das áreas de saúde, educação, meio ambiente e eleitoral aparecem na sequência de assuntos mais...

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  Meio Jurídico 15/12/2022 14h57 Redação

  Servidora que faltou ao trabalho 234 vezes em dois anos é condenada a ressarcir cofres públicos

  A servidora foi condenada porque, segundo o Ministério Público, ela deixou de prestar serviços como...

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  Meio Jurídico 06/12/2022 17h45 Redação

  Ex-prefeito de Taipas é condenado a ressarcir cofres públicos por irregularidade no pagamento de diárias e locação de veículos

  A ação foi ajuizada em julho de 2021, pela 2ª Promotoria de Justiça de Dianópolis, baseada...

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  Estado 22/08/2022 14h14 Redação

  MPTO propõe ação de improbidade contra servidores que “vendiam” casas de programa habitacional

  Conforme as investigações, 200 casas do programa habitacional foram disponibilizadas em junho de 2015, para...

• Meio Jurídico 19/08/2022 17h22 Redação

  Descumprimento da jornada de trabalho na Câmara de Gurupi condena oito pessoas por improbidade

  O Ministério Público do Tocantins (MPTO) obteve na Justiça a condenação de cinco ex-assessores...

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  Meio Jurídico 25/02/2022 15h25 Redação

  Ex-prefeita de Barra do Ouro é alvo de ação de improbidade administrativa

  Na ação, a assessoria jurídica do Município apresenta o fato dos “denunciados...

• Meio Jurídico 28/10/2021 08h46 Redação

  MPTO ingressa ação de improbidade contra ex-secretário de Obras de Peixe e um empresário local

  O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ajuizou, nessa quarta-feira, 27, ação por ato de improbidade...

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  Opinião 14/10/2021 12h00 Marcelo Aith

  Nova Lei de Improbidade Administrativa separa o joio do trigo

  Recentemente seguiu para sanção presidencial o projeto de lei, aprovado pelo...

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  Meio Jurídico 13/10/2021 15h40 Redação

  MPTO ajuíza ação de improbidade administrativa contra ex-prefeito de Filadélfia

  O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da Promotoria de Justiça de...

• Meio Jurídico 06/10/2021 19h51 Redação

  Ex-secretário de Saúde de Brejinho de Nazaré e empresário têm bens bloqueados em até R$ 299 mil

  A Justiça deferiu pedido de liminar do Ministério Público do Tocantins (MPTO) e determinou o...

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  Polí­tica 30/09/2021 08h00 Redação

  Senado aprova projeto da nova lei de improbidade, que volta à Câmara; confira principais alterações

  Após vários senadores manifestarem contrariedade com os termos do projeto, o texto foi ...

• Meio Jurídico 30/08/2021 16h43 Redação

  MPTO obtém condenação de ex-membros da Diretoria Executiva do Gurupi Prev por improbidade administrativa

  A Justiça acolheu pedido formulado pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) em ação...

• Meio Jurídico 08/07/2021 18h06 Redação

  Ex-secretário de Assistência Social de Porto Nacional é condenado por improbidade administrativa

  Em sentença proferida nessa quarta-feira, 7, a Justiça condenou às penas previstas na Lei de...

• Meio Jurídico 08/07/2021 11h30 Redação

  MPTO ingressa com ação contra prefeito que descumpriu normas sanitárias dispostas no próprio decreto municipal

  O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da Promotoria de Justiça de Itaguatins, ingressou...

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  Estado 07/05/2021 15h04 Redação

  Médico lotado no Hospital Regional de Porto Nacional é acusado de não cumprir integralmente a jornada de trabalho

  A Justiça recebeu ação civil pública por ato de improbidade administrativa proposta pelo...

• Meio Jurídico 17/04/2021 08h01 Redação

  Ex-Prefeito de Brejinho de Nazaré é condenado em Ação movida pelo Ministério Público

  Segundo o apurado, Sequetim, prefeito entre os anos de 2009 e 2012, adquiria produtos alimentícios e...

• Meio Jurídico 12/04/2021 16h12 Redação

  Ex-prefeito de Fortaleza do Tabocão é condenado a ressarcir os cofres públicos por danos causados ao erário

  Em decisão proferida no último mês de março, a Justiça acatou os pedidos do...

• Meio Jurídico 03/03/2021 08h23 Redação

  MPTO requer condenação por improbidade administrativa de ex-prefeito de Centenário

  O Ministério Público do Tocantins (MPTO) requer, na Justiça, que o ex-prefeito do...

• Meio Jurídico 03/02/2021 14h55 Redação

  Ministério Público manifesta pela manutenção da condenação de Policial militar que cobrava propina

  Em contrarrazões apresentadas nessa terça-feira, 2, o Ministério Público do Tocantins...

• Estado 15/01/2021 11h38 Redação

  Prefeito e vereadores de Aliança serão investigados por promoverem aglomeração em evento comemorativo

  O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 8ª Promotoria de Justiça de Gurupi, instaurou...

• Meio Jurídico 15/01/2021 10h23 Redação

  MP-TO pede responsabilização da secretária de Saúde de Dueré por desrespeitar medidas sanitárias

  A participação da Secretária Municipal de Saúde, Mariana da Silva Coelho, em festa, durante o...

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  Meio Jurídico 22/12/2020 10h08 Redação

  Quase 80% das representações recebidas pela ouvidoria do MPTO são de práticas ilícitas

  Quase 80% das manifestações que aportam na ouvidoria do Ministério ...

• Meio Jurídico 19/11/2020 12h20 Redação

  MPTO ingressa com ação contra vereadores de Goianorte, servidores públicos e empresa por fraude em licitação

  Fraude em procedimento licitatório destinado à aquisição de uma camionete, no valor de...

• Estado 20/07/2020 23h52 Redação

  MPTO ajuíza ação de improbidade administrativa contra prefeita de Santa Terezinha por prática de nepotismo

  A ação pede a exoneração dos 12 servidores e a declaração de nulidade do ato de nomeação deles e...