Tag: Improbidade Administrativa (190 matérias)

• Polí­tica 11/11/2019 18h09 Redação

  Ex-presidente da Câmara Municipal de Dueré é condenado por improbidade em ação do MPTO

  Mouzer Joaquim Ferreira foi condenado a ressarcir integralmente o prejuízo causado ao erário...

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  Polí­tica 08/11/2019 09h34 Adenauer Cunha

  Justiça nega recurso a Amastha e mantém condenação de perda de direitos políticos

  No mês de setembro a justiça condenou o ex-prefeito à suspensão dos direitos políticos por três anos...

• Estado 06/11/2019 13h21 Redação

  Promotoria de Justiça de Alvorada encaminha pedido de investigação contra secretários do Estado

  A Promotoria de Justiça de Alvorada encaminhou para a Comarca de Palmas, notícia de suposta prática de...

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  Estado 07/10/2019 18h51 Redação

  Servidor que recebeu salários sem trabalhar perde o cargo e terá que ressarcir os valores; secretária também é condenada

  Pesou contra o servidor a acusação de prática de improbidade administrativa, referente ao enriquecimento ilícito obtido...

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  Polí­tica 12/09/2019 14h14 Adenauer Cunha

  Condenado por descumprir ordem judicial, Amastha vai recorrer a instâncias superiores

  Para defesa, sentença não culmina em pena de inelegibilidade...

• Estado 30/08/2019 09h55 Redação

  MPF ajuíza ação civil pública por irregularidades em processo licitatório para construção de ponte sobre Rio Tocantins

  Em fevereiro de 2014, a Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto), vinculada ao...

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  Meio Jurídico 23/08/2019 10h04 Redação

  Juiz condena ex-prefeito de Porto por permitir que empresas explorassem espaços públicos sem licitação

  Conforme a decisão, o ex-prefeito também fica proibido pelos próximos cinco anos de contratar com o...

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  Meio Jurídico 12/08/2019 17h47 Redação

  Ex-prefeito de Almas é condenado por improbidade administrativa e terá que devolver R$ 228 mil ao cofre público

  Ministério Público do Tocantins deu entrada no processo de improbidade administrativa contra o ex-prefeito...

• Estado 08/08/2019 19h28 Redação

  Descumprimento de decisão judicial leva MPTO a propor ação contra ex-secretário estadual de Saúde

  O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ajuizou Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa...

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  Polí­cia 06/08/2019 19h58 Redação

  Após emitir 108 cheques sem fundos, ex-prefeito de Porto Alegre do Tocantins é condenado por improbidade administrativa

  O ex-prefeito alegou em sua defesa que não possuía conhecimento, e que a falha foi originada pelo setor financeiro...

• Estado 29/07/2019 18h47 Redação

  MPTO ajuíza ação de improbidade administrativa contra prefeita de Natividade por prática de nepotismo

  Ação pede a anulação dos atos de nomeação e também que os servidores sejam condenados ao ressarcimento do dano causado...

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  Meio Jurídico 01/07/2019 17h27 Redação

  Médico é condenado no Tocantins por acumular jornadas e incompatibilidade de horários

  Segundo foi verificado, a carga horária do profissional atingiu 120 horas semanais entre março de ...

• Estado 25/06/2019 14h56 Redação

  Ministério Público obtém condenação definitiva de ex-prefeito de Silvanópolis

  O Ministério Público obteve a condenação do ex-prefeito ao pagamento de multa civil em três vezes o...

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  Meio Jurídico 24/06/2019 12h45 Redação

  Ex-prefeito de Taguatinga é condenado por não repassar ao banco dinheiro de empréstimos feitos por servidores

• Polí­cia 30/05/2019 15h53 Denise Soares/MPE

  Prefeito que emitiu quase 500 cheques sem fundos é condenado a perda do cargo

  Na decisão, o juiz Luaton Bezerra destaca que durante o trâmite da ação, ajuizada em...

• Meio Jurídico 28/05/2019 17h55 Denise Soares/MPE

  MPE obtém anulação de sentença que absolveu PM acusado de invadir delegacia em Paraíso

  O Tribunal de Justiça reconheceu que o juiz titular da 1ª Vara Cível de Paraíso, Adolfo Amaro Mendes, não respeitou o...

• Estado 24/05/2019 18h37 Redação

  Ex-prefeita de Peixe é condenada por improbidade administrativa em ação do MPTO

  Também foi condenada pela prática de improbidade administrativa a redatora da revista, Roselck Azevedo Barros...

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  Polí­tica 17/04/2019 10h58 Redação

  MPE pede afastamento de seis vereadores de São Miguel do Tocantins por improbidade administrativa

  Segundo a ação, no último ano, houve uma alteração no regimento da Câmara Municipal que...

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  Polí­tica 28/03/2019 19h48 Redação

  Justiça absolve ex-prefeito de Santa Rosa de improbidade administrativa

  O ex-prefeito disse que, apesar dos danos causados com a acusação, ele esperava pela absolvição na justiça...

• Meio Jurídico 28/03/2019 14h53 Redação

  Ex-prefeito de Rio da Conceição é condenado por atraso de salários e tem os direitos políticos suspensos

  Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi proposto ao Município, mas apesar da tentativa de...

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  Estado 26/03/2019 18h44 Redação

  Juiz condena ex-prefeitos de Lavandeira por não prestar contas de R$ 208,9 mil para transporte escolar da zona rural

  O juiz Jean Fernandes Barbosa de Castro, titular da Comarca de Aurora do Tocantins, condenou dois ex-prefeitos de...

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  Meio Jurídico 22/03/2019 07h56 Redação

  Venda de lote público sem autorização legal resulta em condenação por improbidade administrativa em Combinado

  Para o magistrado, os envolvidos, ao realizarem contrato de compra e venda de imóvel público sem...

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  Polí­tica 11/03/2019 14h43 Redação

  Juiz de Porto Nacional suspende direitos políticos de ex-prefeito de Silvanópolis por atos de improbidade administrativa

  O magistrado considerou procedente a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), baseada na apuração do...

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  Estado 05/02/2019 11h14 Denise Soares/MPE

  MPE investiga se há ilegalidade na contratação de servidores em dois municípios da região norte do Tocantins

  Em Palmeiras do Tocantins, a investigação refere-se ao acúmulo ilegal de cargo público pelo secretário de Comunicação...

• Meio Jurídico 31/01/2019 16h37 Redação

  Caso de improbidade envolvendo servidor é resolvido extrajudicialmente e resulta em pagamento de indenização

  O procedimento foi instaurado pelo Ministério Público, a partir de uma denúncia de que o mesmo usava o local de trabalho para ...

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  Estado 22/01/2019 15h57 Denise Soares/MPE

  MPE aciona judicialmente ex-gestores por irregularidades nos repasses previdenciários em quase R$ 3 milhões

  Os recursos deveriam ter sido transferidos ao Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de...

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  Meio Jurídico 07/01/2019 11h42 Redação

  Justiça mantém condenação do ex-prefeito de Sandolândia por improbidade administrativa

  O ex-prefeito, que esteve à frente da Prefeitura de Sandolândia entre os anos de 2005 e 2012, foi processado...

• Estado 11/12/2018 13h20 Flávio Herculano/MPE

  Condenação de ex-prefeito e ex-vice-prefeito de Cristalândia em ação do MPE é mantida pelo TJ

  Os ex-gestores foram condenados por praticarem ato de promoção pessoal, referente à impressão e...

• Polí­cia 23/11/2018 18h09 Denise Soares/MPE

  MPE pede à Justiça que reforme decisão e condene capitão que invadiu delegacia em Paraíso

  O episódio aconteceu em abril de 2017, e segundo, o MPE o policial cometeu ato de...

• Estado 22/11/2018 14h23 Redação

  Contratação de serviço sem licitação gera ação do MPE contra prefeita de Riachinho e dono de oficina mecânica

  Na análise do promotor de Justiça, a prática do Município configurou contratação direta do serviço de mecânica, desviando-se o...