Durante a sessão ordinária da tarde desta quarta-feira, 17, o deputado Osires Damaso (DEM) apresentou dois pedidos de instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra ações do governo de Marcelo Miranda (PMDB). Como a propositura de Osires foi feita antes das da oposição, regimentalmente, fica a encargo da presidência da casa deliberar sobre a ordem de instalação das CPI’s.
No caso da propositura do deputado democrata, as ações visam a investigação dos contratos sem licitação de empresas alimentícias e de aluguel de tendas para o governo de Marcelo Miranda durante o programa “Governo Mais Perto de Você”, além da contratação de shows musicais pela Secretaria Estadual da Juventude da mesma gestão, na época, sob o comando do deputado Ricardo Ayres (PMDB).
Segundo Damaso, no entanto, a intenção não seria uma forma de retaliação contra a iniciativa oposicionista para investigar as dispensas de licitação nos casos da terceirização da saúde e das obras de restauração das estradas do Estado. O deputado informou que apenas não teve condições de fazer o pedido anteriormente. “No outro governo eu era o único deputado de oposição. E hoje, com esse clima de CPI, eu vi que teria condições de fazer esse pedido”, disse.
O deputado ainda frisou que todo o bloco governista assinou seus pedidos. “Na época eu batia no governo, mas não tinha condições de pedir a CPI”, completou.
Reação da oposição
A apresentação dos requerimentos do deputado do DEM gerou reação imediata na bancada de oposição, pois, segundo os oposicionistas, o presidente da Casa, deputado Raimundo Moreira (PSDB) teria favorecido seu colega de bancada na hora de dar a palavra para apresentação de matéria.
Entre os mais inflamados, a deputada Solange Duailibe (PT) considerou a manobra da base governista de “teatro” e disse que esta seria a prova “de que o governo teria algo a esconder”.
Outro ponto levantado pelos deputados da oposição foi a extensa reunião da base governista na sessão da manhã. Como a sessão ficou suspensa até depois do meio dia, a matéria não pode mais ser apresentada no plenário. Na ocasião, o deputado Sargento Aragão (PPS) acusou o presidente da Casa de usar de manobras políticas para atrasar a apresentação das duas propostas oposicionistas.
Regimento Interno
De acordo com o Regimento Interno da Casa, não podem ser instaladas mais do que duas Comissões Parlamentares de Inquérito na Assembleia. A deliberação está no artigo 53, “§ 4º. Não será criada Comissão Parlamentar de Inquérito enquanto estiverem funcionando pelo menos duas na Assembleia”.
Ainda no RI da Assembleia, no artigo 145, está a determinação que indica que fica a encargo do presidente da Casa definir a ordem de instalação das CPI’s. Segundo o Regimento Interno, quando este tipo de fato acontece, o presidente define se serão analisadas as matérias por ordem de apresentação das matérias, ou por importância dos temas abordados.
“III - quando ocorrer a apresentação de mais de um requerimento sobre várias matérias, o presidente regulará a preferência pela ordem de apresentação ou, se simultâneos, pela maior importância das matérias a que se refiram”.
