Enquanto a sessão ordinária continua suspensa, o clima na Assembleia Legislativa do Tocantins continua de apreensão quanto à instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as irregularidades nas dispensas de licitação promovidas pelo Governo do Estado. Ao todo, foram propostas duas CPI's para investigar a dispensa de licitações no caso da terceirização da Saúde e outra para a situação das estradas do Estado.
Em entrevista ao Conexão Tocantins, o deputado Sargento Aragão (PPS) informou que os oito deputados da bancada de oposição que firmaram o documento propondo a CPI continuam com suas posições, mesmo depois de quase duas horas de reunião com a base de governo. Aragão ainda destacou que, com as oito assinaturas que o documento já tem, é o suficiente para que as CPI's sejam instaladas através de acionamento da justiça. “Agora a proposta vai vir pra plenário para votação. Nós sabemos que aqui ela será derrubada, mas depois iremos entrar com representação no judiciário”, disse.
De acordo com Aragão, mesmo que o Regimento Interno da Casa preveja maioria absoluta dos deputados para instalar a CPI, o regimento da Câmara Federal, que é no qual o da AL se baseia, dita que é preciso um terço dos parlamentares. “Na Câmara mesmo acabaram de instalar uma CPI com 171 votos, que é um terço dos 513 deputados”, exemplificou.
Ainda como exemplo, o deputado lembrou um caso durante o governo de Marcelo Miranda (PMDB), quando uma CPI foi instalada com assinaturas de oito deputados. “Isso já aconteceu. Existe a jurisprudência”, completou.
Dos 12 deputados que iniciaram o ano na bancada de oposição, apenas oito assinaram o documento propondo a CPI. Os deputados Sandoval Cardoso (PMDB), Iderval Silva (PMDB), Vilmar do Detran (PMDB) e Eduardo do Dertins (PPS) se negaram a assinar a proposta.
Como funciona
A Comissão Parlamentar de Inquérito na Assembleia Legislativa é formada por 10 membros, sendo 5 titulares e 5 suplentes. Como o plenário é composto por cinco blocos de parlamentares, cada conjunto de deputados indica um membro titular e um suplente para a Comissão. Com isso, a bancada de governo, com seus três blocos, ficará com a indicação da maioria dos membros da CPI. “Os governistas tem que ficar é contentes por que terão 3 membros na Comissão”, disse Aragão.
A intenção dos deputados da bancada da oposição é que a proposta de CPI seja apresentada ainda na sessão desta quarta-feira.
Atualizada às 12h:49
